Está em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora, o Projeto de Lei (PL) Henry Borel. A Proposição 117/2023, de autoria do vereador Bejani Júnior (PODE), dispõe sobre a capacitação de profissionais da rede pública e privada de ensino em noções básicas que possibilitem identificar sinais de violência doméstica e familiar, presencial ou digital, contra crianças e adolescentes. 

 O programa prevê meios para a notificação dos Conselhos Tutelares, sempre que houver a identificação de sinais de violências e de abusos infantojuvenis. Entre os profissionais de que trata o projeto estão professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores, secretários escolares, auxiliares de educação infantil, auxiliares administrativos e demais servidores e empregados terceirizados que atuam no âmbito escolar. O texto do PL explica a violência doméstica e familiar como sendo qualquer ação ou omissão que cause lesões e sofrimentos físicos e psicológicos em crianças e adolescentes.

Em sua Justificativa, Bejani Júnior reproduz dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), afirmando que cerca de 180 mil meninos e meninas sofreram algum tipo de violência sexual no país entre 2017 e 2020, o que dá uma média de 45 mil por ano. “Para piorar, 35 mil crianças e adolescentes perderam a vida de forma violenta nos últimos cinco anos, como a tragédia ocorrida em 2021 com o menino Henry Borel, em que ficou evidenciado que a violência física e psicológica já vinha acontecendo há meses, ainda assim ninguém conseguiu protegê-lo”, diz o parlamentar.

O PL já está tramitando pelas comissões técnicas da CMJF. 

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa