A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) recebeu, na última quinta-feira, 13, um projeto de lei (PL) com o objetivo de definir o gênero de atletas de acordo com o sexo biológico em competições organizadas pelas entidades de administração do desporto de Juiz de Fora. Caso a proposição, de autoria do vereador Sargento Mello Casal (PTB), seja aprovada, a atuação de atletas em categorias que não correspondam às de seu sexo de nascimento será vedada.

Em sua justificativa, o parlamentar destacou que “não se pode permitir que a inclusão de uns implique a exclusão de outros, como ocorre no caso de atletas transgêneros ingressando no esporte feminino, o que, a médio e longo prazo, implicará a exclusão das mulheres”. Além disso, Mello também apontou alguns exemplos de esportes em que a diferença fisiológica entre homens e mulheres é respeitada, como o vôlei e o basquete. Em caso de descumprimento da norma, caso seja aprovada, a multa pode chegar a 100 salários mínimos.

O projeto de lei está tramitando pelas comissões da Casa Legislativa. Para conferir o texto completo e sua justificativa, clique aqui.

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