Juiz de Fora já pode contar com políticas de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes pública e privada de saúde. Após ser aprovado pelos parlamentares da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), o projeto de lei (PL) de autoria do vereador Bejani Júnior (PODE) foi sancionado pelo Executivo nesta terça-feira, 7. A Lei 14.580 prevê que sejam realizadas avaliações psicológicas nas gestantes com o intuito de detectar, ainda no pré-natal, a propensão ao desenvolvimento da doença. 

Segundo a redação da norma, “a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto poderá dar atendimento às gestantes atendidas no âmbito do município, tendo ocorrido o parto em unidade pública ou privada de saúde, inclusive em unidade mantida por entidade filantrópica que receba verbas do Poder Público”. Além de detectar e tratar a doença, a diretriz tem por objetivo evitar ou diminuir as complicações decorrentes da depressão pós-parto; identificar, cadastrar e acompanhar as mulheres; e conscientizar pacientes e servidores que atuem junto às unidades de saúde quanto aos sintomas e gravidade da doença. 

A  nova lei autoriza, também, a criação da Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto, a ser realizada anualmente na última semana de março. A data passa a integrar Calendário Oficial de Eventos do Município e, durante a sua realização, o Poder Público poderá realizar seminários, aulas, workshops, palestras, panfletagem, instalação de cartazes, concursos e outras atividades. 

Para ler a norma na íntegra e conferir toda a sua tramitação na Casa Legislativa, basta clicar aqui. 

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