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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 249/2021 - Processo: 9284-00/2021 |
| Autor(es): | Bejani Júnior |
| Ementa: |
Dispõe sobre política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas de saúde e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 23/11/2021 a 23/11/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 29/11/2021 a 02/12/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 02/12/2021 a 16/12/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 17/12/2021 a 20/12/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 21/12/2021 a 22/12/2021 Autor - Bejani Júnior Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 22/12/2021 a 23/12/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão, Pardal e Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/12/2021 a 06/01/2022 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2022 |
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Período: 10/01/2022 a 13/01/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/01/2022 a 31/01/2022 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 01/02/2022 a 04/02/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/02/2022 a 11/02/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/02/2022 a 17/02/2022 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Kátia Franco Protetora Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/02/2022 a 21/02/2022 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/02/2022 a 24/02/2022 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/02/2022 a 03/03/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 04/03/2022 a 09/03/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Cida Oliveira Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 10/03/2022 a 15/03/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/03/2022 a 21/03/2022 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/03/2022 a 25/03/2022 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Cida Oliveira Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 25/03/2022 a 30/03/2022 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Nilton Militão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/07/2022 a 15/08/2022 Recesso Legislativo |
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Período: 17/11/2022 a 17/11/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 08/02/2023 a 08/02/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 08/02/2023 a 08/02/2023 Aprovado em 2ª Discussão com emenda substitutiva. |
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Período: 08/02/2023 a 08/02/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 06/03/2023 a 07/03/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.580 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão, Aparecida de Oliveira Pinto, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Emenda Substitutiva 1 Bejani Júnior | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 424/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 249/2021 | |
| Lei nº 14.580 - Publicada em 07/03/2023 | |
| Ofício nº 1093/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 249/2021 |
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