A criação de uma política que busca garantir transparência dos locais e horários de realização de obras públicas em vias urbanas na cidade é o objetivo de um projeto de lei (PL) que está em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). A proposição, de autoria do vereador Bejani Júnior (PODE), foi apresentada na última quarta-feira, 15, e tem a finalidade de permitir o conhecimento dos cidadãos acerca da realização das obras e, assim, reduzir possíveis transtornos no trânsito da cidade.

Em caso de aprovação e posterior sanção, o Executivo Municipal deverá disponibilizar aos cidadãos, em seu site e mídias sociais, informações objetivas sobre as obras públicas das vias urbanas promovidas pela Administração Direta e Indireta, bem como a respeito daquelas realizadas em parcerias público-privadas ou mediante concessão. Dentre as informações que devem ser divulgadas, estão os dados do órgão público, local e horário da obra, tempo de interrupção da via urbana, além da previsão do dia e horário de entrega da ação.

Bejani destacou, em sua justificativa, que um dos objetivos do projeto é evitar complicações no fluxo urbano municipal. “Diante da dificuldade de realizar obras nas vias urbanas em horários alternativos, como a noite, nossa intenção é criar uma opção para o juiz-forano se planejar em seus deslocamentos e não ser surpreendido com uma obra pelo seu caminho”, relata o autor da proposição.

O PL é objeto de deliberação das Comissões Técnicas e seguirá tramitando na Casa até possível deliberação em Plenário. Para conferir o texto completo, clique aqui.

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