A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) recebeu na última quinta-feira, 2, um projeto de lei (PL) de autoria do vereador Bejani Júnior (PODE) que busca garantir o pagamento de adicionais anuais a duas carreiras da saúde. O PL pretende possibilitar que agentes comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de Juiz de Fora recebam assistência financeira complementar da União, em função do desempenho de atividades, como incentivo profissional. 

Segundo o vereador, o objetivo do projeto é valorizar as funções exercidas pelos agentes, “servidores que exercem papel fundamental  na implementação do Sistema Único de Saúde fortalecendo a integração entre os serviços da Atenção Primária à Saúde e da Vigilância Ambiental e da Saúde.”

A proposta, se aprovada, vai autorizar o repasse do incentivo financeiro adicional uma vez ao ano, conforme legislação vigente. Para tanto, será preciso uma “participação efetiva dos agentes em atividades de fortalecimento e estímulo das práticas de prevenção e promoção da saúde da comunidade, e desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas funções”.

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