O encontro recebeu profissionais, produtores e entidades ligadas ao setor e tratou da criação da Lei da Cultura Pró-JF 

O incentivo fiscal para a realização de projetos culturais foi a pauta da 2ª Audiência Pública de outubro da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira, 18, e foi requerido pelo vereador Dr. Antônio Aguiar (DEM), também autor do projeto de lei (PL) que tem a finalidade de criar a Lei da Cultura Pró-JF, o qual dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito municipal, com objetivo de gerar maior impacto cultural e econômico em Juiz de Fora.

“O projeto de lei foi inspirado em outros projetos de sucesso no Brasil, no que é exitoso em outros lugares. A Lei da Cultura Pró-JF é uma proposta de ser a favor da profissionalização, uma ferramenta de incentivo à cultura”, disse o proponente Dr. Antônio. O parlamentar explicou aos presentes como deve funcionar a lei, destacando o trecho do texto que diz que “o incentivo fiscal, o apoio, corresponderá à dedução de até 20% dos valores devidos mensalmente pelos contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que vieram a apoiar, por doação ou patrocínio, projetos culturais”. 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Juraci Scheffer (PT), lembrou que a Casa Legislativa aprovou a Emenda à Lei Orgânica Municipal que determina que todos os recursos destinados para ações de cultura e da Lei Murilo Mendes deverão ser destinados e executados integralmente. "Com esse novo projeto de lei, a cultura teria um incremento fantástico de orçamento. Um verdadeiro respiro para a nossa cultura”, afirmou. 

Dr. Antônio completou dizendo ainda que o PL visa a autonomia e impactos culturais e econômicos de grande importância para a cidade. “Juiz de Fora tem uma estrutura de altíssimo nível, com hotéis, teatros, casas de show e espaços culturais. Um projeto de maior porte cria uma demanda de toda uma cadeia produtiva, incentivando a formação de profissionais”, declarou.  

Quem também se posicionou sobre o projeto foi a vereadora Tallia Sobral (PSOL), destacando que a reunião era uma oportunidade de discutir cultura “no meio de tantas pessoas que entendem a cultura como essencial”. A parlamentar também lembrou que é fundamental pensar o orçamento do setor como prioridade. “A gente precisa pensar num formato que garanta democratização do acesso à cultura. Olhar essas experiências de fora e pensar no que podemos tirar de cada uma delas”, afirmou.

Setor otimista

A Audiência Pública contou com a participação de produtores culturais, representantes do Convention & Visitors Bureau, da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), de empresários do setor e também da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), que se mostraram bastante otimistas quanto ao projeto de lei. Jonas Ribeiro, do Convention & Visitors Bureau, destacou que a efetivação do PL vai aproximar o setor do empresário, “colocando produtores mais perto dos recursos”. Wanderson Marcelino, presidente do Conselho Municipal de Cultura (Concult), lembrou que estamos em um “momento em que a cultura é sucateada há muitos anos e é importante que o recurso venha de todos os cantos. Além disso, o fato de criar uma comissão é muito importante para que o projeto seja financiado sem distinção”. 

Estiveram presentes na audiência as vereadoras Cida Oliveira (PT), Kátia Franco Protetora (PSC), Laiz Perrut (PT) e Tallia Sobral (PSOL) e também os parlamentares Vagner de Oliveira (PSB) e Maurício Delgado (DEM). O projeto de lei está em tramitação na Casa e, se aprovado, será enviado para sanção do Executivo. 

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