Reunião marcou o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher; medidas de valorização das mulheres fazem parte do Plano Estratégico da Câmara; o presidente Juraci Scheffer anunciou que o Legislativo vai implementar o Centro Integrado de Atendimento à Mulher nas próximas semanas

Cerca de 17 milhões de brasileiras podem ter sido agredidas só no ano passado. É como se, a cada minuto, 8 mulheres sofressem algum tipo de violência - seja física, sexual, verbal, psicológica ou patrimonial - segundo o estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública referenciado em 2020. Considerando a importância e urgência do tema, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) promoveu na última quarta-feira, 13, um debate sobre a violência contra a mulher. A reunião faz parte das ações do Outubro Rosa da CMJF e está no contexto da criação do Centro Integrado de Atendimento à Mulher, a ser implantado em breve pelo Legislativo Municipal; e do Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, celebrado no último domingo, 10.

O presidente da Câmara, Juraci Scheffer (PT), abriu o encontro salientando as ações já realizadas pela Mesa Diretora, de acordo com o Plano Estratégico 2021-2022, e como a CMJF vem trabalhando de forma definitiva com ações contínuas para a valorização das mulheres. “Estamos em um momento histórico: a implantação do Plano em uma Legislatura com quatro vereadoras. Dentro da visão que nós temos e valores desta gestão, temos que fazer cada vez mais para a inclusão das mulheres”. Presidenta da Comissão, a vereadora Laiz Perrut (PT) defendeu uma discussão constante e ampla sobre as raízes do problema e que a conscientização também é um meio de combatê-lo. “A gente não gosta de tratar só da parte punitivista que hoje pode parecer que é a única forma de tratar o tema”, destacou, exemplificando que já leva esse debate a escolas, por exemplo. Na mesma linha, Tallia Sobral (PSOL) recordou que “a violência não brota do nada” e que é imprescindível a discussão sobre as desigualdades.

Ao falar de prevenção, parlamentares, convidadas e convidados destacaram a necessidade de políticas que promovam e valorizem a participação da mulher na sociedade. A ex-vereadora Maria Luiza discursou sobre os avanços dos últimos anos, mas também falou da importância de ampliar os espaços de atuação de gestoras e políticas mulheres. Já Bejani Júnior (PODE) lembrou da atualidade do debate, e que “Juiz de Fora demorou 170 anos para ter uma prefeita mulher, por exemplo”, enquanto Kátia Franco Protetora (PSC) apontou um estudo sobre a relação entre agressões a mulheres e animais, a Teoria do Elo: “em uma casa a violência contra um animal, há a agressão contra mulher. Podemos atuar assim na prevenção a todos os casos”.

Na tônica do combate aos ataques às mulheres, a mediadora judicial Semira Regina compartilhou seu testemunho no atendimento às cidadãs que buscam medidas protetivas. “Chegam fragilizadas, vítimas de inúmeros tipos de agressões e, às vezes, a física é só a ponta do iceberg”. O problema tem consequências amplas. A titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, delegada Ione Barbosa, elencou que por trás de cada denúncia “tem o aspecto familiar, financeiro e cultural''. Precisamos saber acolher cada vez mais, com equipamentos que funcionem nos finais de semana e feriados também. Muitas vezes a denúncia só é possível após anos de abuso”. O juiz da 2ª Vara Criminal de Juiz de Fora, Edir Guerson, também pontuou a importância de endurecer o enfrentamento, e sinalizou a possibilidade de implantação de uma vara especializada na aplicação da Lei Maria da Penha na cidade no futuro.

A necessidade de ampliação do atendimento multidisciplinar às mulheres vitimadas também foi destacada. Seja no atual serviço da Casa da Mulher Maria da Conceição Lammoglia Jabour, que já registrou neste ano quase 700 atendimentos, ou na atuação futura do Centro Integrado de Atendimento à Mulher, a proposta é apoiar cada vez mais a busca pelos direitos femininos. “Como mulher juiz-forana, falo com orgulho que nossa Câmara será destaque nacional na implantação de um centro como este. Somos 51% dos cidadãos e mães dos outros 49%. Precisamos ter mais voz, só assim teremos o fim da violência”, apontou a ex-vereadora e ex-coordenadora da Casa da Mulher, Rose França. 

O debate permitiu ainda a manifestação de várias mulheres presentes no Plenário, contando experiências pessoais diversas sobre o tema, inclusive com propostas de ações públicas, que poderão ser analisadas pela Câmara. A reunião teve a duração de 3 horas e meia. Baseado no levantamento do Fórum, 1.680 mulheres talvez tenham sido agredidas, de alguma forma, nesse período.

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