Vereador defende mais convênios para análise de alimentos apreendidos pela PJF

       Os veículos de comunicação noticiam com freqüência a apreensão de alimentos pela fiscalização da Prefeitura, alguns por transporte inadequado outros por ausência de selo de inspeção. Muitos juizforanos se perguntam sobre o destino desses produtos. A Lei 10.326, de autoria do vereador Eduardo Novy (PTB), propõe a doação a entidades assistenciais ou filantrópicas, consideradas de utilidade pública. Isso, entretanto, só ocorre após inspeção do órgão compentente, o que assegura a entrega de alimentos nas condições adequadas. A iniciativa de Novy busca contribuir com entidades assistenciais e garantir que apenas alimentos impróprios para consumo sejam encaminhados para o aterro sanitário.
        A lei está em vigor desde novembro de 2002. Para se beneficiar, a instituição deve se cadastrar junto à Prefeitura. Novy enfatiza a importância do dispositivo em função das dificuldades enfrentadas por diversas entidades para manter a assistência.
        Entre as doações possíveis em função da lei estão 3 mil abacaxis destinados ao Abrigo Santa Helena, à Mão Amiga e ao Cepron em 2006. Este ano as mesmas entidades receberam mais 250 unidades da fruta e ainda podem receber 120 peças de queijo, o correspondente a 660 quilos. A análise do material será apresentada amanhã (08/03) pela UFJF.
        A Secretaria de Agropecuária alega não dispor de verba para fazer com que todos os produtos apreendidos sejam avaliados e entregues ao consumidor com confiabilidade. Trata-se da relação custo-benefício. Novy, entretanto, insiste na necessidade da ampliação do convênio com a federal, além do envolvimento com outras instituições como o Instituto de Laticínios Cândido Tostes. Ele observa que a medida vai ao encontro do que prega o Governo Federal através do Programa Fome Zero.

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