A nova proposta da Emcasa foi apresentada à Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira, e adota políticas públicas de inclusão social que conectam habitação, microcrédito, capacitação do público e gestão de bens imóveis.  

A prefeita Margarida Salomão (PT) entregou na tarde desta quinta-feira, 16, ao presidente da Câmara, Juraci Scheffer (PT), um projeto que solicita a mudança do objeto social da Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora (Emcasa). Na Mensagem do Executivo, consta a reestruturação administrativa e a alteração do nome da empresa da administração indireta para Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva S. A. 

O presidente Juraci avaliou a reorganização das atividades da Emcasa como uma modernização necessária, afinal o déficit habitacional de Juiz de Fora, que era de 16 mil famílias sem moradia em 2010, deve ter aumentado expressivamente após a crise econômica, segundo ele. “Na Legislatura anterior conseguimos que a Emcasa não fosse extinta por conta de sua função social. Com certeza essa mudança vai trazer um ganho para a população da cidade e vamos levar o projeto para o Legislativo analisar e sugerir possíveis emendas”, ressaltou.    

Na proposta a nova companhia atua, além de no direito à moradia, em melhorias nas condições de vida na cidade, por meio de acesso ao microcrédito, com aumento da produtividade de empreendedores, e na gestão de bens imóveis municipais. A prefeita Margarida salientou que conta com a colaboração da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) e agradeceu aos parlamentares por estarem no diálogo aberto e democrático com o Executivo. 

A Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade da Câmara vê com bons olhos essa modernização da Emcasa, segundo o presidente Zé Márcio Garotinho (PV). Presente na reunião, o vereador afirmou que os parlamentares vão se debruçar sobre esse projeto e garantiu dar celeridade no andamento da Mensagem na Câmara de Juiz de Fora.

“Ao atuar em três eixos, a Emcasa terá agora seu devido valor ao integrar a habitação, o financiamento de empreendedores e a gestão dos bens próprios municipais. 

Esse patrimônio público, sob uma nova gestão, pode ser usado inclusive para garantia de empréstimos ao microempreendedor, o que pode ser um bom caminho, pois assim ajudamos tanto os empreendedores quanto cuidamos dos bens municipais”.  

Os bens próprios municipais são áreas, de pelo menos 15% a 20%,  que todo novo loteamento deve destinar para o município, e que podem ser aproveitadas para praças ou unidades de saúde, mas que em sua grande maioria ficam paradas ou sendo subutilizadas. A Mensagem do Executivo segue agora para tramitação pelas Comissões da Casa Legislativa.

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