O projeto, que foi apresentado na 7ª Reunião ordinária do 8º Período Legislativo, pretende fazer com que bares, restaurantes e casas noturnas encorajem mulheres a denunciar casos de violência

O vereador André Luiz (REPUBLICANOS) apresentou, na 7ª Reunião Ordinária do 8º Período Legislativo da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), o projeto de lei (PL) que determina que bares, restaurantes e casas noturnas da cidade afixem cartazes informativos a respeito da violência contra as mulheres. Pelo documento, os estabelecimentos ficam obrigados a exibir esses anúncios em seus banheiros femininos ou em local de fácil visualização, com frases que incentivem a denúncia e com as formas de denunciar, pelo Disque 180 ou por meio de um sinal vermelho na mão, que será entendido pelos funcionários. 

Em sua justificativa, André Luiz pautou o aumento dos casos de violência doméstica durante o isolamento social e a importância da publicidade nas medidas de enfrentamento. “Os índices de feminicídio cresceram 22,2% em 2020 em comparação com os meses de março e abril de 2019.  Para combater esse fenômeno, o Conselho Nacional de Justiça se uniu à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e lançaram, em junho de 2020, a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, destacou, fazendo referência à ideia central da campanha de que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias, órgãos públicos e agências bancárias com um sinal vermelho desenhado na palma da mão.

O PL está em tramitação na Câmara e, caso aprovado e sancionado, passará a valer a partir de sua publicação.

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