Bruno Siqueira quer regulamentar destino de pneus em Juiz de Fora

       Já está pronto para entrar em votação o projeto de lei do vereador Bruno Siqueira (PMDB), dispondo sobre o armazenamento e destinação de carcaças de pneus e câmaras de ar em Juiz de Fora. De acordo com a proposta do vereador, as empresas fabricantes de pneus e de
       recapagem, borracharias e casas comerciais do gênero são obrigadas a diversos procedimentos com objetivo de evitar que esses produtos causem danos ao meio ambiente.
       Conforme a proposta, os estabelecimentos devem recolher periodicamente as carcaças de pneus e câmaras e armazena-las em locais apropriados. A preferência é para que esses depósitos sejam realizados em locais cobertos e secos, ou protegidos com lona ou plástico, até que o pneu receba destinação final adequada.
       Cabe ainda às empresas que trabalhem com produtos do gênero orientar e alertar o consumidor sobre os riscos que o armazenamento
       inadequado de carcaças podem causar à saúde e ao meio ambiente. Após a sanção da lei, os órgãos ambientais de Juiz de Fora devem elaborar plano de destinação e gerência ambiental desses produtos, implementando mecanismos de recolhimento e destinação das carcaças e câmaras de ar.
       O não cumprimento da lei pode resultar em
       multa no valor de R$200,00, aplicável em dobro em caso de
       reincidência. O valor será atualizado anualmente, de acordo com o índice de correção monetária adotado pelo Município.

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