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Presidente da Câmara promete apoio ao Judiciário “A Câmara de Juiz de Fora valoriza a cidadania e a responsabilidade social. Ela é atuante, dinâmica e moderna e interage com os problemas da comunidade, buscando soluções. Se estivermos contribuindo para que a Justiça Federal consiga agilizar os seus processos, estaremos ajudando o nosso povo”. O apoio foi do presidente do Legislativo, vereador Vicente de Paula Oliveira (Vicentão – PTB), que esteve em visita a 1ª Vara da Justiça Federal de Juiz de Fora. Na pauta da reunião, o pedido dos juizes, Marcelo Motta de Oliveira e Ubirajara Teixeira, de parceria entre os poderes. “Estamos certos de que essa contribuição será um passo para que o nosso trabalho seja mais rápido e consiga beneficiar a população da cidade e região”, afirmou.
Antes da conversa entre os representantes públicos, Vicentão, que estava acompanhado pelo vereador Pardal (PTB) e seu assessor, o advogado Cláudio Ricardo Corrêa de Oliveira, visitaram as instalações do órgão. Nas explicações do juiz, a necessidade de mudança de endereço. Para Marcelo Motta, a construção de uma nova sede será uma forma de melhorar o atendimento ao público. “Mas um novo espaço não é o suficiente, precisamos de mais funcionários treinados para realizar o trabalho. Nesse sentido é que estamos buscando o apoio do Legislativo, que nos ceda servidores, para que possamos agilizar o nosso atendimento”, disse.
Atualmente a Vara da Justiça Federal conta com apenas 16 funcionários, que não são suficientes para colocar em dia todos os processos. De acordo com os juizes, o pedido de cessão de mais servidores foi encaminhado à prefeitura, que ainda não deu um posicionamento. Vicentão garantiu que será um interlocutor entre o Judiciário e o Executivo. “Hoje mesmo estarei conversando com o prefeito Alberto Bejani (PTB) e analisando a situação da Justiça Federal. A Câmara se preocupa com o bem estar de sua população”, disse Vicentão.
Um outro pedido realizado por Marcelo Motta é a de parceria da Câmara no desenvolvimento do Juizado Itinerante. Para ele, o Legislativo tem acesso com facilidade a regiões da Zona Rural que a Justiça não tem. A idéia é aproveitar as reuniões dos vereadores nos bairros, com a Câmara Itinerante, para fazer um cadastro e triagem de processos contra órgãos federais. “Muitos trabalhadores do campo não conhecem seus direitos. O nosso papel então será o de educar e levar a justiça para esses cidadãos. A Câmara será fundamental nesse processo, inclusive, apoiando com o transporte dessas pessoas para a sede da Justiça Federal”, disse. Vicentão irá discutir o assunto com a Mesa Diretora.
O projeto Juizado Itinerante leva a justiça às camadas sociais menos favorecidas. Representa uma nova forma de atuação do Poder Judiciário, no sentido de permitir que milhares de brasileiros tenham efetivo acesso à Justiça. Uma forma encontrada para proporcionar o deslocamento de juizes e servidores para localidades mais afastadas de suas sedes, dando a oportunidade, às pessoas carentes, a rápida solução de suas demandas com o Poder Público Federal, sem que precisem realizar qualquer despesa.
No Juizado Itinerante serão ajuizadas ações de pequeno valor, de até 60 salários mínimos, com especial atenção às ações previdenciárias como aposentadoria por idade, por invalidez, pensão por morte, salário maternidade e revisão de benefícios. Além disso, agiliza processos de ações assistenciais como benefícios previdenciários a idosos, a deficientes físicos ou mentais.
A ação prevê um procedimento ágil, permitindo que seja proferida a sentença de forma mais rápida do que ocorre no Estatuto Processual Civil, sem a necessidade de advogado e pagamento de custas processuais, além do cidadão não ter de deslocar-se até a sede da Seção Judiciária para processar órgãos federais.
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