Em visita à Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) na tarde de quinta-feira, 6, a Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos levantou dados sobre os atendimentos que são feitos em virtude de cobranças indevidas e descontadas diretamente à aposentadoria dos idosos em Juiz de Fora. A Comissão foi representada pelo vereador Kennedy Ribeiro (MDB) e também estive presente a vereadora Ana do Padre Frederico (MDB) e o presidente da Associação dos Aposentados Pensionistas e Idosos de Juiz de Fora e Região (AAPIJF), Antônio Amaral.

De acordo com o superintendente do Procon em Juiz de Fora, Eduardo Schroder, em 2018 foram atendidas cerca de 25 mil pessoas, desse total, os idosos representam 30% dos atendimentos. De acordo com ele a maior incidência de reclamações é sobre as cobranças indevidas de associações que descontam valores em torno de 30 reais, e passam despercebidos pelos aposentados.

Eduardo informa que quando não há consentimento do aposentado em participar da associação, o Procon aciona a associação cobrando o documento de adesão e solicita o pedido de cancelamento. “O aposentado deve acompanhar mês a mês o seu contracheque para saber quais valores estão sendo descontados, e qualquer dúvida pode procurar o órgão,” explicou o superintendente.

Algumas associações que oferecem orientações aos aposentados, efetuam esse desconto diretamente em folha, o que pode gerar uma cobrança indevida, ou recebem as contribuições por meio de boletos. Em Juiz de Fora a AAPIJF não recebe contribuições por desconto em pagamento, e conta hoje, com 17 mil associados ativos, além de fazer parte do Conselho Municipal dos Idoso, levando as demandas dos aposentados ao Poder Público.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos, vereador Kennedy Ribeiro (MDB) destacou que há medidas que precisam ser tomadas “Estamos aqui para ver o que a Comissão da Câmara pode fazer, em parceria com o Procon, a Associação dos Aposentados de Juiz de Fora, e até mesmo a Delegacia do Idoso. Além da conscientização, queremos o ressarcimento desses valores, não pode acontecer isso no nosso município e nem em outro lugar do Brasil”, afirmou o vereador.

Schroder disse que o Procon possui também uma assessoria direcionada para aqueles idosos que já estão em situação de superendividamento. São pessoas assediadas para obter empréstimos consignados até atingir a margem de 30% dos rendimentos, e mesmo após atingir a esta margem, os bancos oferecem créditos pessoais, aumentando o montante da dívida.

O Instituto de Defesa Coletiva, entidade sem fins lucrativos que há 20 anos busca defender os interesses e os direitos dos consumidores, elaborou um material sobre educação financeira voltada para os idosos, a Cartilha do Crédito Consciente ao Idoso, que pode ser acessado neste link. (http://defesacoletiva.org.br/site/educacao-financeira/) e contém informações sobre os riscos do empréstimo consignado e sobre onde buscar proteção contra possíveis golpes.

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