A Comissão de Saúde Pública e Bem- Estar Social da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Dr. Antônio Aguiar (MDB), Fiorilo (PTC), Adriano Miranda (PHS) e Marlon Siqueira (MDB), recebeu na manhã desta quarta-feira, 27, representantes da área a fim de ouvir demandas e propor o suporte da Casa em prol do atendimento de suas necessidades.
Assim, a primeira reunião contou com a presença de Éder Mendes e Rafael Bastos, à frente da recém inaugurada Comunidade Terapêutica Videira, voltada para a recuperação da dependência do álcool e outras drogas. Segundo eles, as comunidades terapêuticas de caráter filantrópico geralmente estão atreladas a alguma entidade religiosa, sofrendo ingerências. “Nosso trabalho é focado nos eixos das discussões que envolvem a Política Nacional sobre Drogas, que é a prevenção, o tratamento e a reinserção social. Mas, precisamos de mais recursos para custear nosso funcionamento e manter nossa estrutura. Até que tenhamos todos os registros exigidos por lei, os quais já estamos buscando, e comecemos a receber recursos públicos para o desenvolvimentos das nossas atividades, temos que trilhar um caminho de até três anos de atuação. Não temos vínculo com instituições religiosas, nossos profissionais médicos, conselheiros, psicólogos, advogado, entre outros, atuam de forma voluntária e nosso acolhimento é voltado realmente para quem realmente não tem condições de arcar com uma clínica particular e cara. Ou seja, ainda é necessário muitos subsídios para nossa manutenção”, ressalta Éder Mendes.
Para conseguir cumprir o propósito de acolher os dependentes químicos na cidade, eles solicitaram à Comissão um suporte para a aquisição de mais recursos. A entidade ainda não foi considerada como de utilidade pública, o que dificulta o repasse dos órgãos públicos.
Diante desse cenário, o presidente da Comissão de Saúde se comprometeu a buscar apoio junto ao Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas na Prefeitura de Juiz de Fora (COMPID), órgão que integra o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e dedica-se ao desenvolvimento de ações que tenham como finalidade a redução dos danos relativos ao consumo de drogas em Juiz de Fora. “Vamos averiguar junto ao COMPID qual é o caminho para casos como este na cidade. Além disso, nosso objetivo é auxiliar a comunidade terapêutica na busca pela título de utilidade pública, o que vai abrir caminhos para arrecadação de mais recursos de outras esferas para o custeio da iniciativa”, afirma Dr. Antônio Aguiar.
Na sequência, a Comissão de Saúde recebeu os representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemia da Zona da Mata Mineira (SINDACE). De acordo com a presidente, Rita das Dores Duque, após várias reivindicações não atendidas pela administração pública, o sindicato entrou com uma ação ajuizada em 2012, na Vara de Fazenda Pública. “Por conta dessa ação, que ainda não teve a sentença deferida, até hoje não entramos na agenda da mesa de negociações do Executivo, o que traz vários prejuízos para a nossa categoria”, explica.
Na reunião, eles elencaram as demandas que gostariam de apresentar ao Secretário de Saúde, entre as quais se destacam: participação do sindicato nas negociações com a Administração, revisão do plano de carreira, incentivo adicional extra no final do ano, gratificação diante do trabalho no Estratégia da Família, acúmulos de função e falta de pessoal e revisão do reajuste do piso salarial.
A sugestão inicial da Comissão é fazer uma solicitação para que o processo judicial tenha andamento. “A busca pelo reconhecimento pode ser o pontapé inicial. A partir disso, é possível estabelecer um novo canal de negociação para então demandar outras particularidades, como os adicionais e gratificações. Cumprindo nosso papel de articuladores, vamos propor também uma reunião junto à Secretaria de Saúde”.
Finalizando a sequência de reuniões, a Comissão ouviu as demandas do servidor Reginaldo Ramos Brito, professor da rede pública de ensino há quase 30 anos que vem enfrentando dificuldades diante da precariedade do Plano de Saúde do Servidor. “Fui motivado por uma questão particular, na ocasião em que minha filha foi acometida por uma infecção. Fiz mais de 20 tentativas em um mesmo dia para que ela fosse atendida. Passei por clínicas que suspenderam o atendimento, outras com previsão de atendimento para 20 dias depois, até clínicas que já tinham sido descredenciadas a cinco anos”, relembra.
No final de 2018, a dívida da Prefeitura junto à rede credenciada do Saúde Servidor, plano público de assistência à saúde exclusivo para os servidores municipais de Juiz de Fora e seus dependentes, foi tema de diversas discussões.
Com o debate novamente em voga, a Comissão de Saúde pretende enviar um pedido de informação ao Executivo, solicitando a divulgação do montante passivo; o percentual de cobertura; possíveis déficits financeiros; números atualizados de profissionais, especialidades, hospitais e clínicas credenciadas; link de acesso do contrato celebrado entre o plano de saúde e o servidor, além das medidas que estão sendo tomadas pela administração pública para garantir os atendimentos aos servidores. De acordo com o presidente, Dr. Antônio Aguiar, posteriormente, a ideia é diligenciar uma audiência pública na Câmara Municipal.
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