Foi realizada nesta quarta-feira, 20, audiência pública solicitada por todos os vereadores da Casa para discutir a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros em Juiz de Fora. Participaram das discussões o Secretário Municipal de Transporte e Trânsito Rodrigo Tortoriello, o Procurador  Geral do Município Edgar Souza Ferreira, o responsável pela Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana da OAB/MG Subseção Juiz de Fora José Luiz Britto Bastos, além do presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos da cidade Júlio César Peixe e de outros representantes da Associação.

De acordo com o Presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade Zé Márcio - Garotinho (PV), a Câmara é um espaço aberto de debate, por isso o objetivo dos vereadores foi de ouvir a categoria sobre as propostas de regulamentação do serviço na cidade, antes que a mensagem do Executivo fosse a votação em plenário. “Essa discussão é de extrema importância. Precisamos melhorar a mobilidade urbana, estar em harmonia com os demais transportes, estimular a economia e também promover a segurança de usuários e motoristas. O primeiro passo para isso é o diálogo”, ressaltou.

A mensagem do Executivo 4.340 que pretende regulamentar o transporte chegou à Câmara em agosto de 2018 e, determina entre outros pontos, que os motoristas de aplicativo não poderão utilizar os mesmos pontos de táxi nem locais de parada de transporte coletivo para embarcar ou desembarcar os passageiros.  Também não será permitido que terceiros utilizem o veículo para transporte de passageiro. A Mensagem prevê também que o carro utilizado seja licenciado em Juiz de Fora e seja de propriedade do motorista. O porta malas deverá ter capacidade mínima de 260 litros, o motor, potência mínima 75 cavalos e acima de 1000 cilindradas. Além disso os carros precisam ter no máximo seis anos de uso. A regulamentação pretende limitar o número de veículos cadastrados nas plataformas digitais em duas vezes e meia o número de veículos utilizados no transporte público individual.

Para o Presidente da Associação, a sensação é que a Prefeitura faz de tudo para inviabilizar o trabalho já realizado na cidade. “A coisa é muito séria. O secretário  não respeitou a categoria com essa regulamentação”, disse. Para Peixe é preciso serenidade, diálogo e responsabilidade para enfrentar a situação sem prejuízo para as classes.

O representante da OAB, salientou que este é um assunto polêmico, mas que precisa de solução. Britto Bastos frisou que o problema da mobilidade urbana é o excesso de automóveis nas ruas e a chegada de serviços de aplicativos ajudam a melhorar o trânsito, porque tira carros particulares das ruas.

Os trabalhadores do setor também participaram da audiência e solicitaram apoio dos vereadores, já que para eles a regulamentação vai incidir em custos que podem inviabilizar a cobrança de valores mais baixos para os usuários.

Alguns taxistas reclamaram que a ausência de regulamentação torna a concorrência desleal entre motoristas de aplicativo e taxistas, já que não conseguem competir com as tarifas.

Para os vereadores o momento pede calma, pois a situação dos taxistas é importante, mas será definida em outro momento. Sobre os motoristas de aplicativo, disseram que a casa tem autonomia para fazer modificações na proposta de regulamentação do Executivo. E que o objetivo é não onerar ainda mais a população, mas garantir a mobilidade das pessoas, com segurança tanto para o motorista como para o usuário.

Na tribuna, Rodrigo Tortoriello disse que intenção do Executivo não era de impor uma regra. Segundo ele, num primeiro momento houve diálogo entre a prefeitura e a Associação. Mas como não chegaram a um acordo  foi preciso seguir com a proposta da regulamentação. Ele ainda apresentou um cronograma da chegada dos serviços de aplicativos no Brasil e levantou os problemas ocorridos, como casos de violência. Por isso, segundo ele as regras são necessárias. “São regras que ajudam a coibir os abusos e, garantem a população um serviço de qualidade e com carros seguros e confortáveis.” Tortoriello assegurou que a regulamentação não irá inviabilizar o aplicativo.

No fim da audiência o Procurador Geral do Município também subiu à tribuna e disse que o ato de administrar é o ato de encontrar o equilíbrio,  e isso nem sempre é fácil. “Ao regulamentar um serviço se faz o debate muitas vezes no calor das discussões. Mas é preciso regras”, concluiu.

As discussões sobre a regulamentação do transporte de motoristas de aplicativo irão continuar na Câmara. Segundo Garotinho, a Comissão de Urbanismo vai realizar uma reunião com todos os vereadores na próxima semana para aprofundar nas questões levantadas na audiência.


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