As quatro primeiras audiências públicas do segundo período legislativo já têm datas definidas. Os encontros estão previstos para os dias 20, 21, 26 e 28 de fevereiro, ambos às 15h, no plenário da Câmara Municipal. Cumprindo seu papel voltado para a promoção da participação social, nos dias que antecedem às audiências, a instituição convida a toda a população para importantes debates que estarão em pauta.

No dia 20, as discussões pretendem tratar sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros no Município. A iniciativa é de autoria dos vereadores em exercício José Márcio - Garotinho (PV), Luiz Otávio Fernandes Coelho – Pardal (PTC), Ana Rossignoli (MDB), José Fiorilo (PTC), André Mariano (PSC), Vagner de Oliveira (PSC), Adriano Miranda (PHS), João Coteca (PR), Sargento Mello Casal (PTB), Kennedy Ribeiro (MDB), Marlon Siqueira (MDB), Júlio Obama Jr. (PHS) e dos ex-vereadores Betão (PT), Jucelio Maria (PSB), Delegada Sheila Oliveira (PSL) e Charles Evangelista (PSL).

Para o debate, a Câmara convida ainda a Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana da OAB/MG Subseção Juiz de Fora e Associação dos Motoristas de Aplicativos de Juiz de Fora, além da convocação dos secretários de Governo, de Transporte e Trânsito e o Procurador Geral do Município.

Já no dia seguinte, 21, a discussão, de autoria do Executivo, vai girar em torno do desempenho do Município em relação às metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentária, a execução das receitas e das despesas divulgadas por meio do Relatório Resumido e Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, respectivamente, do 6º bimestre e do 3º quadrimestre de 2018.

No dia 26, acontece o debate acerca da situação das barragens de usinas hidrelétricas, de abastecimento e de resíduos industriais em Juiz de Fora. A iniciativa dos vereadores Marlon Siqueira (MDB) e Cido Reis (PSB) pretende também investigar em que medida os barramentos podem afetar ou prejudicar as bacias hidrográficas ou o ecossistema da cidade, além de apontar a preocupação sobre a situação de cada uma delas, a possibilidade de riscos e a necessidade de ações preventivas.

Nesta semana, o tema rendeu um pedido de representação do vereador Dr. Antônio Aguiar (MDB), solicitando informações sobre a segurança dos barramentos no estado à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), um dos órgãos seccionais de apoio do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM).

Neste dia a Câmara Municipal aguarda a presença dos secretários de Meio Ambiente, de Atividades Urbanas, de Governo, de Segurança Urbana e Cidadania, Defesa Civil, Operação Técnica, Gerente de Departamento, do Diretor Presidente da CESAMA, do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, representantes das empresas responsáveis pelas barragens, da UFJF, entre outras instituições locais e a população.

Fechando o ciclo de audiências do período, no dia 28, o assunto em pauta será a atualização da legislação do Serviço de Transporte Público de Passageiros (Táxi), tendo como autores os vereadores Luiz Otávio Fernandes Coelho – Pardal (PTC), Juraci Scheffer (PT), Dr. José Fiorilo (PTC), Cido Reis (PSB), André Mariano (PSC), Nilton Militão (PTC), Dr. Adriano Miranda (PHS), João Coteca (PR), Sargento Mello Casal (PTB), Kennedy Ribeiro (MDB), Marlon Siqueira (MDB) e Júlio Obama Jr. (PHS).

Entre os convidados estão o presidente do Sindicato dos Taxistas e Transporte Autônomo de Passageiros de JF, o presidente da Associação de Condutores Autônomos dos Serviços de Táxis de JF e ainda a presença dos secretários de Governo e de Transporte e Trânsito e do procurador geral do município.


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