A Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade  reuniu- se nesta quinta-feira, 14, com a associação dos motoristas de aplicativos, para discutir a mensagem do Executivo 4340/2018, que trata do serviço remunerado e privado de transporte de passageiros para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede. Estavam presentes os vereadores Zé Márcio (Garotinho – PV), Adriano Miranda (PHS), Juraci Scheffer (PT) e Kennedy Ribeiro (MDB).

O presidente da comissão, vereador Zé Márcio, destacou que o intuito é discutir a matéria ao extremo, além de ouvir todos os lados envolvidos que são: os motoristas de aplicativos, os representantes das empresas responsáveis pelos aplicativos, o secretário de Transporte que propôs a mensagem, os taxistas que também são interessados e a população. “Na realidade, estamos tratando de uma nova proposta para o transporte público individual de passageiro, que hoje, é praticado pelo táxi, por meio de uma concessão pública e, passará a ser praticado por motorista de aplicativo”, disse.

Zé Márcio apontou que precisa ter um regramento mínimo em busca da segurança do usuário, da garantia de preço justo, da identificação do condutor, bem como seus antecedentes. “Esta é uma forma de ter um equilíbrio nesta nova relação de concorrência com os taxistas e, também um interesse público do cidadão e da sociedade”, finalizou.

O presidente da associação dos motoristas de aplicativo, Júlio César Marques Paes (Peixe), afirmou que não aceitará algumas condições proposta pelo Executivo. “Em nenhum momento o Executivo nos chamou para conversar sobre este projeto, e agora, querem inibir nosso serviço, limitando as placas, os locais onde embarcam passageiros, entre outros”. Peixe ainda ressaltou que encaminhou o projeto para sua equipe técnica e os mesmos irão apresentar laudos mostrando a inconstitucionalidade perante Lei Federal 13.640, que permite o município fazer tal regulamentação. Ele ainda destacou  que a Comissão de Urbanismo da Câmara, foi à única que recebeu a associação e dispôs a discussão do projeto. “De fato, esta é uma Casa do povo. A comissão está fazendo um trabalho de justiça e democracia, chamando a nós para participar desta regulamentação”, finalizou.

Uma audiência pública foi agendada para o próximo dia 20 de fevereiro para discutir as a regulamentação da mensagem. Foram convidados os secretários de Governo e Transporte e Transito, além da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana da OAB/MG e Associação dos Motoristas de Aplicativos de Juiz de Fora.


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