|
Audiência Pública discute situação de Aterro Sanitário A audiência pública, realizada hoje na Câmara, discutiu a situação do Aterro Sanitário do Salvaterra, por solicitação do Deputado Estadual Edson Resende (PT). O parlamentar criticou o prazo de licença de funcionamento do aterro e pediu sensibilidade ao diretor do DEMLURB em relação ao assunto.
Para o presidente do Legislativo, vereador Vicentão (PTB), o problema é sério e merece a atenção dos poderes públicos. Para ele, somente a união e o apoio de toda a sociedade organizada poderá levar a um consenso e na resolução do impasse. “Apesar da atual administração pública estar preocupada com a situação do Aterro do Salvaterra, precisamos nos juntar aos técnicos e especialistas em construção a manutenção de aterros para melhor administrar o problema”, disse o petebista.
A opinião foi compartilhada pelos colegas legisladores, Biel Rocha (PT), Sebastião Helvécio (PDT) e Leonardo Quintão (PMDB), que também participaram da audiência e integram a Comissão Especial de Assuntos Municipais da Assembléia de Minas. Eles vieram à cidade para interpelar a decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) que autorizou o funcionamento do aterro sanitário no bairro Salvaterra, desde janeiro 99.
De acordo com a ata da plenária realizada pela COPAM, o licenciamento para que o aterro funcionasse foi expedido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM – depois de um parecer técnico emitido pelo próprio órgão. A licença, solicitada pelo Executivo Municipal, teve seu prazo estendido até 2010, com aprovação da maioria dos conselheiros.
Segundo a presidente do Grupo Ecológico Salvaterra, Marta Augusta, o aterro deveria obedecer a algumas determinações físicas e técnicas, como não estar perto de núcleos habitacionais. “Além de possuir várias famílias residindo no local, o lixão está às margens da BR-040, numa área de preservação ambiental e sem impermeabilização do lençol freático e drenagem de águas pluviais”, afirmou Marta, “não entende como um órgão estadual independente, como a FEAM, pode expedir uma licença de funcionamento para instalação de um aterro completamente fora das determinações técnicas exigidas pelo próprio órgão”.
Os moradores do Salvaterra estão também preocupados com a qualidade de vida no bairro. A região, apesar de não ser classificada como Zona Rural, possui pequenas propriedades produtoras de hortaliças e laticínios, que abastecem o comércio de Juiz de Fora. Para eles, a contaminação das águas é um fator muito evidente que precisa ser revisto com bastante atenção pela Prefeitura. Além disso, os moradores estão apreensivos com a proliferação de ratos e insetos transmissores de doenças, pedindo a imediata desativação do aterro.
O diretor do DEMLURB, Osman Magno, adiantou que já estão sendo feitas obras de adequação do depósito para diminuir o impacto ambiental, com implantação de drenagem do chorume.
A gerente da Divisão de Saneamento da FEAM, Denise Bruchi, afirmou que a Federação, quando liberou a licença de operação para que o aterro funcionasse, exigiu que fossem feitas obras de adequação, que não foram cumpridas. Isso levou o órgão a insistir nas cobranças. Ela adiantou que os representantes da FEAM farão uma vistoria no local e, somente depois desta avaliação, a Fundação irá se posicionar.
|
