Executivo envia mensagem reivindicada por vereador

       O vereador Bruno Siqueira (PMDB) comemora o envio à Câmara da Mensagem 3454 que mantém em 2% o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para corretores de seguro.
        A mesma proposta havia sido apresentada pelo peemedebista, a pedido dos profissionais da área. O projeto de lei, entretanto, foi vetado sob a alegação de erro técnico.
        A Mensagem foi enviada nos mesmos termos da proposta de Bruno Siqueira, ou seja, alterando a Lei 10.781, de 27 de julho de 2004, que estabelecia a vigência da alíquota de 2% até de 31 de dezembro de 2004. A partir de então, o percentual seria elevado para 5%.
        “A Mensagem é de grande alcance social. Trata-se de uma medida justa, já que as demais categorias também continuam pagando 2%”, afirma.
        O dispositivo começa a tramitar nas comissões técnicas da Câmara. A previsão é de que seja votado no próximo período legislativo, com início no dia 16. Uma vez aprovado e sancionado, sua vigência será retroativa a 1ª de janeiro deste ano.
       

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