A atividade que, nos últimos anos, tem ganhado espaço no mercado da gastronomia nacional, em Juiz de Fora agora poderá contar também com respaldo legal. Por meio de um projeto de lei complementar (06/2016) apresentado pelo vereador Zé Márcio (Garotinho - PV), a Câmara Municipal aprovou essa semana o documento que regulamenta a atuação dos food e beer trucks na cidade. A conquista vem em decorrência da expansão desse segmento em áreas públicas e privadas que, por definição, são modelos de comércio ou doação de alimentos itinerante, sob veículos automotores, sendo a motor ou rebocado por eles, desde que recolhidos ao final do expediente.
Segundo o autor da proposta, vereador Zé Márcio, o texto do projeto foi construído com base em outros exemplos bem sucedidos no país, adequado à realidade vivida pelos trucks em Juiz de Fora, levantada em inúmeras reuniões com o setor. Nesse pensamento, por exemplo, o texto define o horário de funcionamento, que deve respeitar o zoneamento do município. A lei estipula que o encerramento das atividades dos foodtrucks deve ser às 24h. Outro regramento diz respeito à utilização da calçada com colocação de mesas e cadeiras, que deve obedecer ao limite mínimo de 1,5m livre para circulação de pedestres e respeitar faixas de ônibus, hidrantes, bueiros, esquinas e cruzamentos, além de escolas, feiras públicas, hospitais, dentre outros.
Um ponto importante da lei diz respeito ao Termo de Autorização de Uso (TAU), que será responsabilidade do município e concedido observando vários critérios, como a adequação do truck às normas sanitárias e de segurança, a qualidade técnica da proposta, a compatibilidade entre o veículo e o local pretendido e a qualidade do serviço prestado.
Dono de um foodtruck especializado em pizzas, o Manjericão, Daniel Yasbeck conta que, desde que começou no ramo, há cerca de um ano, tem enfrentado vários desafios para atuar em Juiz de Fora. “Um truck precisa de um lugar para se manter constante, oferecendo um produto confiável. Deve fazer parte do cotidiano das pessoas para que elas se acostumem com sua presença”. No entanto, ele lembra, conquistar esse espaço não foi fácil e ele acabou focando apenas na participação em eventos, o que também não tem sido uma solução efetiva diante da falta de regularização.
Diante de toda essa vivência, Daniel acredita que a lei pode abrir muitas oportunidades ao segmento. “É apresentarmos nosso produto, vendendo a real proposta de comida de rua, que é uma comida com qualidade e um produto acessível. Com a lei, esperamos ir, de fato, pra rua”, enfatiza Daniel. Ele completa que a regulamentação das atividades e a permissão para que os trucks atuem em áreas bem definidas serão fundamentais para “desenvolver o segmento e, com isso, gerar empregos, renda e proporcionar uma outra visão de negócio para a cidade, nesse ramo tão importante que é o alimentício”.
Com a aprovação na Câmara o próximo passo é a sanção da lei pelo prefeito. Cabe também ao Executivo regulamentação da proposta.
Fonte: Assessoria do vereador
Informações: 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa
