Foi aprovado em primeira discussão nesta quarta-feira, 12, o projeto de lei (PL) de autoria do vereador Wanderson Castelar (PT) que solicita requisitos específicos ao exercício das atividades de técnicos e auxiliares em radiologia no município de Juiz de Fora.
A preocupação do parlamentar é assegurar que o exercício da radiologia seja realizado por profissionais capacitados, sejam eles, técnicos ou tecnólogos formados em instituições credenciadas, e que saibam legitimamente operar os equipamentos emissores de radiação ionizante ou campo eletromagnético, utilizando os equipamentos de proteção radiológica de forma correta.
Na Lei, Castelar defende os setores onde estes profissionais podem atuar, além do piso salarial ser conforme Lei Federal ADPF 151/2001, acordado em convenções, onde ficou estabelecido o piso salarial de 40% de risco de vida e insalubridade.
O projeto ainda necessita de mais duas aprovações para seguir sanção do Executivo.
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