“A vulnerabilidade do esporte amador e de rendimento na cidade está relacionada ao não repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Esportivo. Este imposto incentiva a organização e implementação de políticas públicas do esporte nos municípios, por meio do fomento à criação e manutenção de conselhos municipais de esportes e realização de programas e projetos esportivos. Entretanto, por conta do Conselho Municipal de Desportos da cidade estar inoperante, a cidade tem ficado em desvantagem sobre o repasse”.
A afirmação é do vereador Sargento Mello Casal (PTB), um dos proponentes da audiência pública realizada na última segunda-feira, 26, no plenário da Câmara, que teve como objetivo discutir a situação do esporte amador na cidade. Além de Mello Casal, solicitaram este debate os vereadores Júlio Obama Jr. (PHS), Marlon Siqueira (MDB), Pardal (PTC), Castelar (PT), Fiorilo (PTC), Cido Reis (PSB), Dr. Adriano Miranda (PHS) e Coteca (PR).
O parlamentar apontou que os registros do ranking estadual é uma forma de avaliar essa situação. Em 2012 a cidade ocupava a 20º posição, em 2013 foi para 10º lugar, em 2014 caiu para 213º, 2015 não existe registro e em 2016 fomos para 36º.
Além do conselho, “a falta de lançamento de eventos esportivos faz com que a cidade deixe de receber verbas do ICMS Esportivo. Falta captação de recursos. Nós estamos perdendo isso”. Casal solicitou, então, uma organização sobre a documentação necessária, e atenção ao lançamento de eventos, bem como prestação de contas dessa verba.
Corroborando a fala do vereador, representantes de várias modalidades, desde presidentes de associações de bairro, associação de deficientes físicos e atletas apelaram por maior apoio ao esporte, que por falta de investimento dificulta ou impede que eles possam participar dos eventos esportivos.
O secretário de Esporte e Lazer (SEL), Júlio Gasparette, relatou que os conselheiros foram nomeados, mas não foram cadastrados no sistema. Disse que é fundamental a “releitura da legislação que rege o conselho, pois são leis e decretos muito antigos e de difícil compreensão, e que fazem com o que o conselho não seja habilitado”.
Destacou ainda que os recursos captados são provenientes de emendas parlamentares, em sua maioria da Deputada Federal Margarida Salomão (PT), e de projetos aprovados pelo Ministério dos Esportes. Essas verbas contribuem para a realização de projetos que a SEL desempenha e que atende desde crianças até idosos, bem como para a manutenção de equipamentos e da infraestrutura.
Possível solução
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e Turismo (Sedettur), Rômulo Veiga, fez uma exposição sobre a problemática e de que forma pode solucionar os impasses entre recursos e investimentos. Segundo Veiga, o conselho era vinculado a Secretaria Municipal de Educação, que tinha um setor de esporte e agora, precisa refazer a lei para vinculá-lo à secretaria correspondente.
O secretário apontou que através do Imposto de Renda (IR), qualquer pessoa jurídica (até 1%) ou pessoa física (até 6%) podem alocar o imposto devido para a Lei dos Desportos, que destina recursos dessa causa já para os municípios, e desburocratiza o repasse entre União e cidades.
Assim, uma perspectiva para o futuro seria a constituição de fundos através da contribuição do IR de servidores públicos, de profissionais liberais e políticas de incentivo para empresas e cidadão que podem destinar tributos.
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