Sessenta e quatro famílias do Condomínio Vivendas Belo Vale, no bairro São Geraldo, terão seu fornecimento de água individualizado. Elas compareceram à Cesama para negociar suas dívidas proporcionais de água e esgoto, e até o final de outubro terão a individualização da água.
O processo de instalação dos hidrômetros teve inicio há cerca de um mês e já foram instalados 43 equipamentos. O Vivendas Belo Vale conta com 128 unidades no total, mas metade delas ou está ocupada irregularmente ou sem nenhuma condição de ser habitada.
A regularização da água no local foi acompanhada pela Comissão Minha Casa Minha Vida-Faixa 1, criada após a realização de uma audiência pública a pedido do Conselho Municipal de Habitação. O objetivo da comissão é estabelecer um diálogo mais estreito e frequente entre a Caixa Econômica Federal (CEF), os diversos setores da Prefeitura, o Conselho Municipal de Habitação e as lideranças dos 15 condomínios Minha Casa Minha Vida.
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Sargento Mello Casal (PTB), "esse diálogo está sendo fundamental para a busca de soluções. Com a água individualizada, quem paga suas contas não é penalizado pela inadimplência dos outros, o que acontecia no Belo Vale”.
Segundo o presidente do Conselho Municipal de Habitação, Luiz Fernando Sirimarco, "esta foi uma grande vitória de nossa Comissão e a expectativa é que essa experiência seja levada a outros condomínios do Minha Casa, Minha Vida 1, garantindo, assim, as mínimas condições de vida a quem foi beneficiado pelo programa".
Segundo a moradora e líder comunitária Vaquíria Márcio Teodoro, há quatro anos os mutuários do Vivendas Belo Vale só conseguiam ter água através de uma mangueira. "Havia muito desperdício e costumava faltar água mesmo assim. A emoção que estou sentindo agora com a instalação dos hidrômetros é a mesma de quando recebi as chaves da minha casa", comemora.
A regularização só foi possível após a assinatura de um documento entre Caixa Econômica Federal (CEF) e a Cesama onde a Caixa assumiu o compromisso com imóveis em processo de reintegração e em futuras reintegrações. O documento era uma exigência da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) para permitir que a Cesama iniciasse a individualização de abastecimento no condomínio.
Condomínios Verticais
Uma consulta pública da Arsae para modificações na Resolução 40/2013 - que estabelece as condições gerais para prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência - também está sendo aguardada pela Comissão Especial da Câmara Municipal para que mais avanços na questão de abastecimento de água possam ser aferidos. Caso sejam aprovadas as mudanças propostas pela Cesama, será possível iniciar um projeto piloto de aferição individual eletrônica nos condomínios verticais do Minha Casa, Minha Vida-Faixa 1.
Trata-se de hidrômetros com sistema eletrônico que permitem a medição individualizada e a realização do corte pelo sistema sem que haja a necessidade da presença do funcionário do Cesama no local, evitando que consumidores adimplentes sejam penalizados. Os projetos pilotos devem ser executados em um bloco do Araucárias (Sagrado Coração) e outro no 24 de Julho (Francisco Bernardino).
Tarifa reduzida
Outro ponto importante dos avanços em relação ao abastecimento de água é a iniciativa pioneira sugerida pela Cesama e ampliada pela Arsae de levar o benefício da tarifa reduzida para todos os condomínios Minha Casa, Minha Vida-Faixa 1, sem a necessidade do morador se cadastrar junto à Cesama. A empresa de abastecimento Municipal aguarda a publicação oficial da Arsae para dar início a este processo.
Fonte: Assessoria do vereador
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