Durante a 2ª reunião ordinária realizada nesta sexta-feira, 16, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei do vereador Adriano Miranda (PHS) que visa estabelecer horário para início das apresentações artísticas da cidade. Desse modo, a organização de eventos deverão publicizar, de forma clara e visível, o horário das apresentações. O mesmo deve ser feito em eventos com mais de uma apresentação ou artista.

 

De acordo com a proposição, são consideradas apresentações artísticas os shows musicais, peças de teatro, espetáculos circenses, sessões de cinema, e demais eventos ofertados ao público em geral mediante cobrança de entrada, com exceção das apresentações artísticas de cunho beneficente.

 

A matéria, segundo seu autor, foi elaborada para tentar coibir a falta de respeito com o público que paga pelo convite, chega previamente no local e no horário preestabelecido, e sofrem com as apresentações que acontecem em horário irregulares. 

 

Além da cassação do alvará, o PL estipula multa de R$ 5 mil, após os 30 minutos de tolerância (somente em casos de força maior). Depois de uma hora de irregularidade, a multa passa para R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 55 mil, posterior a esse tempo. 

  

O projeto ainda irá passar por mais uma discussão no plenário da câmara, após essa discussão o projeto será encaminhado ao poder Executivo. 

 

 

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