Foi sancionado nesta sexta-feira, 16, pelo Executivo, Lei de autoria do vereador Fiorilo (PTC) que busca dar uma maior atenção às doenças inflamatórias intestinais crônicas: Retocolite ulcerativa e a doença de Crohn. Fica instituída a criação da “Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais Crônicas”, criando também uma data específica denominada como o “Dia Municipal das Doenças Inflamatórias Intestinais Crônicas”, que passarão a integrar o calendário oficial de eventos do Município.
A “Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais Crônicas” será comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de maio. Tendo como “Dia Municipal dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais Crônicas”, o dia 19 de maio. Neste dia, a Câmara Municipal irá ceder o Plenário da casa para a ocupação e execução de atividades inerentes ao “Dia Municipal dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais Crônicas”.
Segundo o vereador proponente, a Lei tem como finalidade difundir as doenças inflamatórias intestinais à sociedade em geral, na qual, deverá se mobilizar, através de parcerias ou colaboração dos poderes Legislativo e Executivo, entre órgãos públicos e privados, associações e entidades afins, realizando e promovendo atividades que proporcionem a discussão, reflexão e divulgação de dados sobre as doenças inflamatórias intestinais, as formas principais de seu diagnóstico, sintomas e tratamento.
De acordo com a publicação, a Secretaria Municipal de Saúde poderá criar um cadastro dos casos diagnosticados das doenças, adotando o sistema de notificação compulsória e imediata de acordo com o interesse do Município. Havendo adoção de cadastro, os casos diagnosticados, a critério do Município, poderão ser encaminhados à Associação Mineira dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais (AMDII), entidade sem fim lucrativo apta a dar o suporte necessário aos portadores.
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