Na tarde da quinta-feira, 14, ocorreu na Câmara Municipal audiência pública para discutir o local onde será instalada a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) em Juiz de Fora. Quando anunciada pela secretaria de Direitos Humanos de Minas Gerais, a instalação da unidade em Juiz de Fora foi designada para ocorrer em um terreno no bairro Linhares.
“O que nós viemos discutir aqui é a localização da Apac. Ela é muito bem-vinda, mas o Linhares é o único lugar que o Estado teria pra instalar a Apac em Juiz de Fora?”, questionou o vereador Júlio Obama Jr. (PHS), um dos proponentes da audiência pública, junto com os vereadores Zé Márcio Garotinho (PV) e Marlon Siqueira (PMDB).
A audiência foi marcada pelos protestos dos moradores do Linhares. Eles argumentam que o bairro abriga todas as unidades prisionais da cidade e que a instalação da Apac só agravaria os problemas já enfrentados pelos residentes, que incluem a desvalorização dos imóveis, a violência e a proximidade do terreno onde seria instalado a associação do complexo educacional do bairro.
O presidente da SPM do bairro Bom Jardim, próximo ao Linhares, Yuri Dias, pediu responsabilidade: “Antes de instalar a Apac, vamos fazer um plano com um conjunto de medidas para diminuir o impacto da instalação. O que precisamos é pensar em políticas públicas futuras.”, pediu Yuri.
O juiz titular da Vara de Execuções Penais, Evaldo Gavazza, explica que a Apac é uma unidade prisional diferente das demais: ”Lá temos um sistema diferente, com ênfase no trabalho e no estudo. Os presos produzem grande parte dos alimentos e refeições que consomem. O objetivo é a ressocialização para que os detentos não se tornem reincidentes”, disse o juíz. Segundo ele, o índice de reincidência nos presídios de Juiz de Fora é de 90% enquanto o Brasil tem um índice de 83%.
No entanto, para que a metodologia utilizada pela Apac funcione e o índice de reincidência diminua, é necessário contar com o apoio da comunidade, afirma o ouvidor do Sistema Penitenciário de Minas Gerais, Rodrigo Xavier: “Se nós não tivermos isso, a Apac já nasce com poucas chances de dar certo porque ela se utiliza do voluntariado da comunidade. Precisamos refletir outras alternativas para que a iniciativa seja um sucesso”, argumenta.
Pensando nas alternativas, o secretário de Governo de Juiz de Fora, José Sóter Figueirôa, se colocou, em nome do poder Executivo municipal, à disposição do poder Judiciário e do governo de Minas Gerais para identificar outras áreas na cidade onde a associação possa ser instalada.
No final da audiência, o vereador Júlio Obama Jr. (PHS) solicitou ao deputado estadual Marcio Santiago (PR), que estava presente, a convocação de uma audiência pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais para discutir a questão, já que a Apac é uma política pública estadual.
Em sua fala de encerramento, o vereador Zé Márcio Garotinho (PV) destacou o caráter democrático da audiência: “Hoje estiveram aqui representantes do Legislativo, da Prefeitura, do Judiciário e, por fim, da população. Todos nós saímos melhores que chegamos. A democracia aconteceu”, afirmou o vereador.
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