A importância da integração entre os diversos órgãos que atuam para garantir que os direitos da criança e do adolescente sejam respeitados foi o tom da audiência pública que aconteceu na tarde desta terça-feira, 25, na Câmara Municipal, para discutir a situação das crianças que são colocadas por suas mães para vender balas no centro de Juiz de Fora. A audiência foi proposta pelos vereadores Betão (PT), Júlio Obama Jr. (PHS), Ana do Padre Frederico (PMDB) e Charlles Evangelista (PP).

 

Segundo o vereador e  presidente da comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, Júlio Obama Jr. (PHS), muitos dos problemas expostos durante a audiência, como a dificuldade de acesso às creches para as crianças e ao mercado de trabalho por parte dos pais, podem ser resolvidos através de um diálogo mais próximo entre os órgãos da rede de proteção à criança e ao adolescente. 

 

“Nós sabemos que essa situação é fruto de uma desconstrução de uma série de políticas sociais. Essas políticas precisam ser reconstruídas e fortalecidas para que não aconteça das crianças estarem vendendo balas enquanto deveriam ter acesso à cultura, educação e esporte”, destacou o vereador.

 

O vereador Betão (PT), presidente da comissão dos Direitos Humanos e Cidadania,  alertou que a tendência é que os programas de assistência social sofram cortes devido ao congelamento dos gastos por parte do governo federal. “A PEC do Teto dos Gastos congelou as despesas com assistência, educação e saúde por 20 anos. A situação só vai piorar”, projetou o vereador.

 

Para a vereadora Ana do Padre Frederico (PMDB) é necessário aumentar o número de vagas nas políticas sociais já existentes: “O que nós, agentes públicos, podemos oferecer a essas crianças se nossos projetos sociais não têm vaga para elas? Que futuro terão essas crianças mediante essa situação?”, questionou. 

 

A subsecretária de Educação, Andréa Medeiros, afirmou que haverá um aumento de 1500 vagas nas creches de Juiz de Fora para o ano que vem em virtude da construção de sete novas unidades pela Prefeitura. Segundo ela, atualmente o município atende 4.286 crianças em 46 creches.

 

A secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) de Juiz de Fora identificou inicialmente 41 crianças, de 16 famílias diferentes, vendendo balas e outros artigos no centro da cidade. Após os encaminhamentos aos órgãos da rede de proteção, como o Conselho Tutelar e o  Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o número de crianças nessa situação caiu para 30.

 

O secretário de Desenvolvimento Social, Abraão Fernandes, afirmou que o poder público não está inerte diante da situação, mas que não pode obrigar as famílias a colocarem suas crianças nos equipamentos e serviços sociais oferecidos pela Prefeitura. “Nós esbarramos nessa limitação. Precisamos fazer um trabalho de convencimento e de conscientização para que as famílias usufruam dos serviços sociais oferecidos pelo município”, afirmou o secretário.

 

Também estiveram presentes na audiência pública representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Civil, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Cras), da Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC), do escritório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Juiz de Fora e do Conselho Tutelar do município. 

 
 

 

A audiência pública foi acompanhada por 25 alunos da dos cursos de Marketing, Administração e Recursos Humanos do Centro de Ensino Superior de Juiz Fora (CES-JF) que estavam visitando a Câmara Municipal por meio do projeto institucional “Conheça a Câmara".

 
 

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