O vereador Adriano Miranda (PHS) apresentou um projeto de lei (PL) que determina às farmácias e drogarias a afixar cartaz informando a possibilidade de substituição do medicamento genérico e o similar prescritos por seu médico por outro de referência indicado pelo farmacêutico, ressalvando-se a ocorrência de restrições expressas do prescritor. Todos os medicamentos devem ser aprovados pela Anvisa.

Na justificativa, Adriano cita que o medicamento de referência tem eficácia, segurança e qualidade comprovadas cientificamente. O genérico é igual ao medicamento de referência, apresentando o mesmo nome da substância ativa, porém não é permitido o nome comercial e sim a letra “G” de Genérico. Já o medicamento similar contém os mesmos princípios ativos, é aprovada pela Anvisa, mas o tamanho e a forma do produto pode variar, sendo que, deverá ser identificado o nome comercial.

Adriano menciona, também, que essa é uma forma do consumidor adquirir medicamentos com menor custo e com a mesma qualidade. “Queremos possibilitar aos cidadãos a comparação de preços antes da compra, gerando economia, sem prejuízos da qualidade e eficácia do tratamento”, disse.
 

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