Está na pauta desta semana o projeto de lei (PL) de autoria do vereador Vagner de Oliveira (PSC) que prevê a dedução dos créditos dos valores do cartão Passe Fácil quando for solicitada a emissão da segunda via na Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora (Astransp).
Atualmente, quando há perda, roubo ou furto do cartão Passe Fácil, a Astranp cobra uma taxa no valor de R$13,75 reais para emissão de um novo.
No texto, Vagner propõe que caso haja necessidade da segunda via do cartão, este valor seja deduzido por meio dos créditos existentes no mesmo. O PL informa que somente o titular poderá solicitar a segunda via, apresentando seus documentos e com boletim de ocorrência comprovando a perda/roubo.
“Essa é uma forma de beneficiar os usuários desse serviço, principalmente aos mais carentes que necessitam dos créditos para adquirir a segunda via do cartão”, finalizou Vagner.
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