Na tarde desta terça-feira, 28, foi realizada a 5ª audiência pública do terceiro período, convocada pela vereadora delegada Sheila Oliveira (PTC) e pelo vereador Charlles Evangelista (PP), a fim de discutir a situação dos serviços prestados pela Apae.
A sessão teve o intuito de explanar a real conjuntura que se encontra a Apae. No mês de fevereiro, a instituição que atende cerca de 600 assistidos, entre crianças, jovens e adultos, além de suas famílias, teve suas atividades paralisadas devido ao bloqueio judicial de verbas que impossibilitou o cumprimento das obrigações financeiras, como o pagamento de funcionários.
Atualmente, a Apae se mantém com repasses do SUS de R$ 20 mil, R$ 8 mil do governo Federal e cerca de R$ 16 mil da Prefeitura. Uma das proponentes da Audiência, Delegada Sheila Oliveira (PTC), relatou que mesmo com a emenda parlamentar de R$ 150 mil, destinada pelo Deputado Estadual Isauro Calais (PMDB), não resolverá o problema financeiro da instituição, já que os repasses que a Apae recebe não cobrem os gastos. E alertou que, “algumas estratégias precisam realmente ser pensadas a curto, médio e longo prazo para que essa situação, esse risco iminente de fechamento das portas, não volte a acontecer”.
O vereador Charlles (PP) salientou a condição crítica em que os funcionários da Apae se encontram, tirando dinheiro do próprio bolso para poder ir trabalhar.
A interventora da Apae, Cleusa Borges, declarou que a associação está com um déficit de aproximadamente de R$456 mil, e ressaltou que a população também pode contribuir com a Apae com doações de qualquer valor. “A cidade de Juiz de Fora tem que apoiar esse movimento. Precisamos de cada um de vocês para fazer doação, de quanto puderem”. Apontou que a emenda destinada pelo Deputado Estadual Isauro Calais (PMDB) deve chegar por volta do dia 14 de abril, e que este dinheiro não é para pagar nada atrasado, mas sim o que vem pela frente. Disse que os funcionários estão colaborando, e aceitaram trabalhar e receber pelo mês atual. Enquanto isso, pensar em medidas, como o bingo, previsto para o dia 13 de maio, para captar recursos e pagar o que está em atraso.
O Secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, afirmou que a Prefeitura tem honrado seu compromisso com a associação, fazendo o pagamento em dia, além de ceder 13 professores para a instituição. “A Prefeitura está empenhada em resolver essa situação da Apae”.
Para desenvolver um conjunto de estratégias e tentar resolver a situação da Apae, estão sendo realizadas reuniões com os controles sociais, entre eles: Conselheiro Municipal da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Saúde, além de vereadores, país de assistidos e funcionários da instituição. “Estão sendo elaboradas medidas, de curto, médio e longo prazo. A Apae precisa passar por um processo de reestruturação.” O Deputado Estadual Isauro Calais e as assessorias dos deputados Márcio Santiago, Eduardo Barbosa e Wadson Ribeiro estão participando também das reuniões e tentando viabilizar emendas parlamentares que possam tirar a instituição desse sufoco.
O Secretário de Governo também convidou toda população a participar da próxima reunião, a ser realizada no dia 4 de abril, às 18h, na Casa dos Conselhos. Além disso, está sendo constituída uma comissão para captação de recursos, com a participação de vários vereadores, para sensibilizar o empresariado da cidade, e conseguir os R$ 20 mil que ficam mensalmente em déficit. E, assim, alcançar um recurso perene, que dure um ano, até que a Apae consiga identificar o seu modelo de gestão e medidas de médio e longo prazo. Ratificou que a “Apae é patrimônio do município de Juiz de Fora”.
O Secretário de Desenvolvimento Social, Abraão Gerson Ribeiro, salientou que a Apae não tem nenhum recurso estadual, nem as outras instituições que atendem pessoas com deficiência em Juiz de Fora. “Alguém que pode socorrer a Apae, e não tem socorrido, é o governo estadual, para não deixar toda a carga para o município e para o Governo Federal”.
O Coordenador do Sindicato dos Empregados em Entidades de assistência Social, de Orientação Profissional e Formação Profissional no Estado de Minas Gerais (Senalba), Sérgio de Oliveira Santos, reclamou do descaso das políticas públicas para assistência social na cidade, afirmou que “a Apae vive a conta gotas”. Relatou ainda que “o trabalhador tira do próprio bolso para poder ir trabalhar, porque se não for, tem o valor descontado na folha de pagamento”.
O coordenador do Senalba culpou o poder público que não tem políticas públicas para sanar as necessidades de assistência social. Ainda afirmou que tudo que é acordado com a Apae não é cumprido, já que a verba destinada à associação não supre a demanda. E, por isso, a dívida é impagável, “não se tem uma medida pública do governo para resolver o problema, e por conta disso, o sindicato não vai parar de entrar na justiça. Resolver o problema da Apae é resolver o problema do trabalhador”.
Exaltado, o Secretário de Governo rebateu as declarações do coordenador do Senalba, ratificando que em Juiz de Fora “a assistência social é tida como política pública”.
Ao final da audiência, o Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, vereador João Coteca (PR), se disponibilizou a ajudar a causa. O vereador Charlles Evangelista (PP) ressaltou o interesse dele e do vereador Adriano Miranda (PHS) e também a vereadora Ana do Padre Frederico (PMDB) em destinar emendas parlamentares para ajudar a custear a instituição.
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