O recente acidente em Ubá com uma menina que teve o cabelo preso em duto de sucção do sistema hidráulico de uma piscina levou o vereador Zé Márcio (PV) a usar a tribuna da Câmara para informar que Juiz de Fora é um dos municípios pioneiros na adoção da lei, de sua autoria, que ratifica exigência de instalação de equipamento seguindo normas de segurança da ABN. Ele voltou a cobrar fiscalização da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) para que fatos como esse não ocorram no município. A criança de Ubá sobreviveu ao afogamento, mas há registro de mortes. Só em 2014 foram quatro.
 
A lei 13.023 de 2014 estabelece critérios técnicos quando da instalação de piscinas e diretrizes para garantir segurança nos equipamentos de uso público e coletivo. O dispositivo determina a adequação nas piscinas das sociedades recreativas, associações, agremiações, clubes, escolas, hotéis, motéis e academias de ginástica. Novas piscinas construídas na cidade só receberão alvará e habite-se se cumprirem a determinação.
 
Os infratores estão sujeitos a notificação para interrupção do uso da piscina, multa no valor de R$ 5 mil, além de interdição do local. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
 

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