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Fundos Sociais poderão ter recursos para realização de programas de Educação Inclusiva
Expectativa do primeiro secretário da Câmara, vereador José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB) quanto à aprovação de seu projeto de lei que assegura a destinação de recursos financeiros, pela Prefeitura, para fundos sociais. A idéia é “estimular projetos de educação inclusiva e criar oportunidades no mercado de trabalho para cidadãos marginalizados do processo de escolha profissional em nossa sociedade”. Figueirôa quer “dar” uma profissão a quem não teve condições de estudar ou aprender um ofício digno.
De acordo com a matéria, o Executivo terá até o dia cinco de cada mês, independentemente da requisição, para repassar, em duodécimos, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, inclusive eventuais créditos suplementares e especiais, para fundos sociais como o municipal de assistência social, dos direitos da criança e do adolescente, de promoção do idoso e da pessoa portadora de deficiência. O dinheiro será depositado em conta própria, vedada a retenção ou restrição do emprego do recurso para outra finalidade que não seja os programas dos órgãos de apoio social.
Para o legislador, essa será uma forma de fomentar projetos que possam promover a cidadania, de forma democrática e solidária. Ele defende a participação de todos as instâncias da sociedade organizada e dos poderes constituídos na construção de uma sociedade igualitária e justa. “Não podemos perder de vista que nós, os legisladores, não estamos fazendo um favor a essas pessoas e sim promovendo a sua liberdade de expressão, uma vida mais digna e, sobretudo democrática na sua distribuição de oportunidades”, disse.
Ainda dentro deste pensamento de promoção da pessoa e de educação inclusiva, Figueirôa demonstrou “total” apoio à idealizadora do projeto Oficina Arte em Papel, a artista plástica Rosália Alvim Cortes, que através das Secretarias de Educação e Promoção da Cidadania da Prefeitura, criou uma pequena empresa, onde cada aluno é estimulado a produzir através de suas próprias experiências de vida, objetos de decoração em papel. “O trabalho desenvolvido pela Oficina tem sido um exemplo de que é possível promover o bem estar através de programas destinados à inclusão social”, disse o peemedebista, que pretende discutir o tema em audiência pública.
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