Publicada em: 05/07/2006 - 244 visualizações

Audiência Pública discute Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007

Audiência Pública discute Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007 (05/07/2006 00:00:00)
 

Audiência Pública discute Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007

       Atendendo a requerimento do vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB), os vereadores e a comunidade vão se reunir, em audiência pública, para discutir a mensagem do Executivo que traz o projeto de lei com as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007. O vereador convocou todos os Secretários Municipais, presidentes de Conselhos Municipais, o coordenador do Fórum Municipal de População de Rua, Mateus Geraldo Xavier, o presidente do Sinserpu, Amarildo Romanazzi da Fonseca, o presidente da Associação Juizforana de Bairros, José Manoel da Silva, e a representante do Fórum Dedica, Janete Dias.
       De acordo com Figueirôa, a reunião tem dois objetivos. O primeiro é cumprir um instrumento legal estabelecido no artigo 44 do Estatuto das Cidades. O documento prevê a gestão orçamentária participativa, com a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.
       O segundo é argüir a administração municipal sobre suas prioridades. Gostaria de saber, por exemplo, se os compromissos de campanha estão sendo levados em conta na elaboração da LDO, como o hospital da zona norte e a faculdade popular. Também quero ser informado se as propostas retiradas das reuniões dos conselhos deliberativos de Juiz de Fora estão sendo contempladas no orçamento, esclarece.
       A mensagem do Executivo, em seu texto inicial, deixa clara a intenção de que a Administração pretende, com a aprovação do orçamento 2007, a modernização e atualização dos serviços públicos, sua transparência e, principalmente, a efetividade das ações governamentais.

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