Casas de repouso, clínicas geriátricas, albergues, asilos e casas de acolhimento, nomes empregados para instituições que recebem idosos se proliferam na cidade. A inversão da pirâmide etária brasileira, aliada a impossibilidade de assistência integral pelas famílias, contribuem para o surgimento dos estabelecimentos. O vereador e médico José Laerte (PSDB) observa o fenômeno e identifica a necessidade de uma lei municipal capaz de normatizar o funcionamento no Município.
“Há normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, mas muitas são simplesmente ignoradas, demonstrando o total descompromisso com a qualidade do serviço prestado. Não podemos permitir que a terceira idade fique a mercê de possíveis inescrupulosos que vêm nessa clientela a possibilidade de lucro fácil e oferta de condições que comprometem a dignidade da pessoa humana,” alertou.
A intenção de José Laerte é oferecer ao poder público condições adequadas de controle. O vereador observa que grande parte dos atendidos necessita de cuidados médicos e de enfermagem intensivos, o que não é oferecido pelos estabelecimentos sequer por meio de convênios. Há necessidade ainda de atividades de lazer, reabilitação e assistência odontológica.
O projeto cobra o registro nos órgãos sanitários municipais, a elaboração de prontuário para acompanhamento do dia a dia do idoso e medicação usada. A acessibilidade é considerada essencial. Com a idade a pessoa tem a marcha e o equilíbrio alterados. A prevenção evita quedas e morte decorrentes de complicações. Outros aspectos também são tratados no projeto. Muitos idosos têm curadores, que devem prestar contas de gastos, e dependem ainda de assistência jurídica e administrativa.
“Estamos diante de uma situação inusitada. Convivemos com problemas de saúde de países em desenvolvimento, como desnutrição, e de nações desenvolvidas, a exemplo da demência. Temos que nos adequar a situação,” argumentou, defendendo a participação do Conselho Municipal do Idoso em todas as decisões.
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