José Emanuel quer Comissão Fiscalizadora para leis aprovadas

       Para acabar com a insatisfação dos vereadores e de parte da população, em razão da não aplicação das leis aprovadas pela Câmara Municipal, o vereador José Emanuel (PSC) pretende criar uma “Comissão Fiscalizadora” das normas jurídicas existentes nos municípios. “É muito frustrante para quem faz as leis em benefício da população e para as melhorias na cidade perceber que elas simplesmente não estão sendo cumpridas”, afirmou o vereador. A idéia é promover diligências em pontos específicos do município, estabelecimentos comerciais e até órgãos públicos, para checar o nível de aplicabilidade das leis.
        Se aprovada em plenário, a Comissão será composta por três vereadores, alternadamente, por períodos ainda a definir. Os membros poderão requisitar dos órgãos públicos o apoio dos fiscais de Posturas Municipais e dos guardas municipais para acompanharem as diligências. “Esses fiscais vão poder autuar e multar, quando for o caso, se constatada as irregularidades no cumprimento das leis”, disse José Emanuel.