A noite desta quinta-feira, 22, na Câmara Municipal, foi dedicada à homenagens a personalidades e veículos de imprensa que contribuíram para a consolidação e divulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em Juiz de Fora que está completando 25 anos. Segundo o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Mattos (PSDB), proponente das homenagens, o Município é referência quando o assunto é defesa do Consumidor, graças ao trabalho do Procon e do Sedecon.
“Exemplo deste pioneirismo é a Legislação para que o pão francês passasse a ser vendido a quilo que partiu de Juiz de Fora para todo o Brasil. Hoje, somente o Sedecon da Câmara atende cerca de 400 pessoas por mês. Agradeço ao Carlos Alberto Gasparete pelo esforço em organizar este evento que contou um pouco da história da Defesa do Consumidor na cidade”, destacou.
Emocionado, Gasparete do Sedecon destacou que uma das maiores conquistas destes 25 anos do CDC foi a conscientização do consumidor e também das empresas em relação aos seus direitos e deveres. Citou avanços na área como a criação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e ressaltou o pioneirismo do ex-prefeito Tarcísio Delgado ao criar o Procon de Juiz de Fora. “Tarcísio teve uma visão futurista há quase 30 anos ao criar o órgão de defesa do consumidor da cidade”, destacou, citação esta compartilhada pelo prefeito Bruno Siqueira que também parabenizou o ex-prefeito pelo pioneirismo.
Discursando em nome das personalidades homenageadas, o deputado Isauro Calais afirmou que o CDC é um dos mais modernos do Mundo, sendo copiado por países como Argentina e Uruguai. Já em nome da imprensa, o editor-geral do jornal Tribuna de Minas, Paulo César Magella, disse que, devido às especificidades de cada veículo como rádio, TV, jornal impresso e internet possuem demandas distintas, mas um objetivo comum que é levar até a população informações úteis para o seu dia a dia.
A defesa do Consumidor em Juiz de Fora
A história da defesa do consumidor em Juiz de Fora começa em 1988 quando o prefeito Tarcísio Delgado criou o Procon para resolver relações de consumo, através de uma diretoria ligada à Secretaria de Governo. Em 1997, o órgão foi regularizado por meio de lei municipal 9184. Em 2002, por meio da lei 10589, foi criada a Agência de Defesa do Consumidor, que deu maior amplitude ao trabalho desenvolvido. Em 11 de setembro de 1990 foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor, um marco para a formação da cidadania. Em setembro de 2002 o Sedecon foi instituído pela Câmara dos Vereadores, integrando-se a rede de defesa do consumidor.
O serviço foi criado durante a gestão do presidente Isauro Calais com o objetivo de atender a população nas relações de consumo: aquisição de produtos, prestação de serviços, assuntos financeiros e serviços públicos. Sempre funcionou vinculado ao Centro de Atenção ao Cidadão – CAC.
A Imprensa teve e tem um papel fundamental nesse processo. Gasparete observa que ao divulgar abusos cometidos, providências tomadas e os balanços do Procon e do Sedecon, os veículos de comunicação colaboram para a conscientização do Código de Defesa do Consumidor.
Homenageados:
Promotor Raimundo Pereira Guedes - in memoriam;
Ex-diretores do Procon: Eduardo Figueiredo Salazar, Otto Alves Ribeiro, Isauro José Calais Filho e Danilo Carvalho Esteves;
Ex-diretores e superintendentes do Procon: Carlos Alberto Gasparete e Nilson Ferreira Neto;
Ex-superintendentes do Procon: Léa Maria Burnier Gannimi Costa e Eduardo César Schroeder Braga;
Procon-MG representado pelo atual coordenador, Fernando Ferreira Abreu;
Francisco José Lins do Rêgo, que exerceu a função de promotor do Consumidor em Juiz de Fora - in memoriam;
Superintendente do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcelo Rodrigues Barbosa;
Promotor do Direito do Consumidor de Juiz de Fora, Plínio Lacerda Martins;
Raimundo Tarcísio Delgado, prefeito de Juiz de Fora por três legislaturas;
Humberto Lovize Gualberto de Toledo e Antônia Dalva da Costa, representando funcionários do Procon;
Maria Aparecida Fontes Cal e Leonardo Costa, representando estagiários que passaram pelo Procon;
Primeiro assessor jurídico consultivo do Sedecon, Sebastião Antônio de Oliveira;
Representando os servidores do Sedecon, Jussara Masson;
Representando os estagiários que passaram pelo Sedecon, Renata Saggioro;
Primeira delegada de Direito do Consumidor de Juiz de Fora, Dolores Maria Portugal Tambasco;
Ana Cristina Brandão Santiago Nascimento, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/JF;
Representantes dos veículos de comunicação: TV Integração, TVE, TV Alterosa; jornais Tribuna de Minas e Diário Regional; rádios: CBN, Globo, Itatiaia, Catedral e o radialista Marcelo Juliane que tem um quadro em seu programa destinado ao Direito do Consumidor.
Informações: 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa
