A partir do dia 29 de outubro, a Câmara vai oferecer mais um serviço à população: o Engenharia Popular. O público-alvo são famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 394 reais) e que possuem um imóvel ou terreno, mas ainda não têm escritura ou registro de posse do mesmo, devido à falta de documentação, como projeto de engenharia da edificação, entre outros.

O projeto da Mesa Diretora do Legislativo conta com a parceria da Rede de Ensino Doctum. O convênio formalizando a iniciativa foi assinado pelo presidente da Câmara, vereador Rodrigo Mattos (PSDB), e pelo presidente da Rede de Ensino Doctum, Cláudio Leitão, na tarde desta terça-feira, 15, durante coletiva à imprensa.

“A intenção é atender a parcela da população de baixa renda que anseia pela regularização do imóvel, mas não tem acesso a Engenharia e ao Direito. Muitos falecem sem deixar escritura para os herdeiros, que enfrentam problemas”, destaca Rodrigo.

O primeiro vice-presidente da Câmara, Zé Márcio (PV), se posicionou como um dos entusiastas do projeto juntamente com os demais vereadores presentes: Rodrigo Mattos, Vagner de Oliveira (PR), Julio Gasparette (PMDB) e José Emanuel (PSC). “A princípio, será oferecida medição do terreno e execução do serviço para encaminhamento de usucapião. Em uma etapa posterior, está prevista a elaboração de projetos para moradias com até 70 metros quadrados”, informa Zé Márcio.
 
Cláudio Leitão, presidente da rede Doctum, considerou a parceria com o Legislativo natural em função dos interesses comuns em ajudar a população carente. “A instituição, que tem o compromisso social e o mérito acadêmico como pilares, já dispõe da Casa do Cidadão, que oferece assistência jurídica, e o Escritório Escola Engenheiro do Povo. Neste contexto, o convênio assinado com a Câmara é um encontro que tinha que acontecer. Além de estarmos ao lado dos que mais precisam, o projeto vai contribuir para tornar nossos alunos mais sensíveis às dificuldades da população,” disse.


Como funcionará o serviço?
 
Os interessados devem procurar o Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) da Câmara, no primeiro andar do Legislativo, com todos os documentos que possuir do terreno ou imóvel como carnê de ITPU, contrato de compra e venda, notas fiscais de material de construção, contas de água e luz, entre outros.

Os profissionais do CAC vão promover uma triagem e encaminhar os pedidos para a Faculdade Doctum. De posse do problema, estudantes de Engenharia da instituição, orientados por profissionais graduados, vão até o local para fazer todo o levantamento topográfico do imóvel, memorial de edificação, etc.

Passada esta fase, profissionais da área do Direito do Escritório Escola da Faculdade Doctum, em parceria com a Câmara, vão dar orientações jurídicas para que o proprietário formalize a situação do imóvel perante o poder público municipal e outros órgãos públicos, por meio dos critérios do usucapião, tendo assim, o registro definitivo do imóvel.

Este é o segundo serviço que a atual Mesa Diretora da Câmara lança este ano. O primeiro foi o Polo de Mediação de Conflitos, já em funcionamento.


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