Publicada em: 05/04/2011 - 87 visualizações

Projeto de Gasparette impede uso indevido de carimbos

Projeto de Gasparette impede uso indevido de carimbos (05/04/2011 00:00:00)
 

Projeto de Gasparette impede uso indevido de carimbos

       O combate à falsidade ideológica ganha um aliado no projeto de lei do vereador Julio Gasparette (PMDB) que obriga empresas que produzem carimbos a exigirem atestado da veracidade das informações a serem gravadas. A comprovação se dará por meio da apresentação de CPF, RG, endereço residencial e declaração do requerente de que os dados são verdadeiros. A exigência é válida tanto para informações profissionais quanto empresariais.
        A produção de carimbos com informações corretas depende da boa fé de clientes e fornecedores. Gasparette alerta sobre a inexistência de legislação específica a respeito, ou seja, nenhuma segurança para evitar casos de estelionato.
        “Além de carimbos, falsários usam dados cadastrais de empresas para aplicar golpes. O projeto impede que, com um simples carimbo, se passem por profissionais das mais variadas áreas. Sem uma lei que regularize a prática, podem ser fornecidos atestados médicos e reconhecidas firmas”, exemplificou o vereador.

 


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