Publicada em: 05/04/2011 - 87 visualizações
Projeto de Gasparette impede uso indevido de carimbos O combate à falsidade ideológica ganha um aliado no projeto de lei do vereador Julio Gasparette (PMDB) que obriga empresas que produzem carimbos a exigirem atestado da veracidade das informações a serem gravadas. A comprovação se dará por meio da apresentação de CPF, RG, endereço residencial e declaração do requerente de que os dados são verdadeiros. A exigência é válida tanto para informações profissionais quanto empresariais.
|
|
|
Câmara Municipal de Juiz de Fora
Rua Halfeld, 955 - Centro, Juiz de Fora/MG
Tel: 32 3313 4700
Faça contato com a Câmara.
Acesse aqui a página com os contatos dos nossos setores.
©2025. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade