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Vereadores falam sobre restabelecimento da cláusula de barreira Os vereadores Eduardo Novy (PTB), Isauro Calais (PMN) e José Emanuel (PMN) opinaram a respeito da volta da proposta de emenda constitucional – PEC – instituindo a cláusula de barreira aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A medida foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal – STF – há cerca de três meses.
Com base no que foi aprovado pelo Senado, o dispositivo só garante pleno funcionamento parlamentar no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores aos partidos que, nas eleições de deputado federal, conseguirem 5 % dos votos em nove estados, sendo no mínimo 2 % dos votos em cada um deles. O dispositivo também estabelece que os partidos que não conseguirem esse percentual de votos perdem o direito ao fundo partidário e horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
Veja o que pensam os vereadores:
Eduardo Novy (PTB) – “É o início de uma grande briga judicial, porque, na verdade, o Senado está aprovando uma determinação considerada inconstitucional pelo STJ, nossa maior referência judiciária. O Supremo fez este julgamento porque a cláusula de barreira fere o princípio constitucional do direito das minorias. A aprovação desse dispositivo impede o direito dessas minorias e tolhe a formação dos partidos pequenos. Digo que é o início de uma batalha porque toda vez que um partido pequeno se sentir prejudicado pela lei vai entrar na justiça alegando a sua inconstitucionalidade. Será uma bola de neve. Os senadores estão legislando em causa própria, falo isso com muita propriedade porque a mola mestra dessa questão é, na verdade, o Fundo de Contribuição Partidária, que rendia uma boa fatia aos partidos menores e, com a cláusula de barreira, vai sobrar mais verba para os grandes partidos.”
Isauro Calais (PMN) – “Por um lado temos o Supremo julgando a cláusula de barreira inconstitucional e por outro o Senado querendo mais uma vez manter barreiras ao crescimento dos partidos menores. Penso que o eleitor é soberano para escolher o partido e o candidato que quer votar. O que o Congresso precisa é de ter vergonha na cara e votar as matérias de interesse e importantes para o Brasil. Alguns parlamentares, com raras exceções, têm que parar de pensar no próprio umbigo, aumentando os próprios salários e se escondendo atrás de uma lista partidária para não se exporem nas votações. A justiça também tem sua parcela de culpa. Precisa punir os políticos que utilizam dinheiro ilícito para fazer campanhas milionárias.”
José Emanuel (PMN) – “Estamos vivendo uma situação que me preocupa. Em primeiro ligar, penso que será o início de uma batalha entre os poderes, quando há tanta coisa mais importante a ser discutida no momento. Se o STE vetou a cláusula de barreira por ser inconstitucional, como o Senado pode reabilitar a regra? Também me pergunto como fica a situação da Câmara Municipal. Aqui, em Juiz de Fora, a maioria dos vereadores ou é PMN ou PTB. Perderíamos a liderança partidária, os lugares nas comissões técnicas e a possibilidade de concorrer a cargos na Mesa Diretora?” |
