Projeto de lei complementar do vereador José Márcio (PV) permite a construção de mais de uma residência por lote e comércio de pequeno porte nas quadras externas à guarita do residencial Pinheiros. Atualmente, a área está incluída em lei com esses impedimentos. A mudança foi discutida em audiência pública nesta terça-feira (14) solicitada pelo legislador. Trata-se de uma das etapas para que a iniciativa seja viabilizada. São necessários também parecer da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Comissão Municipal de Política Urbana (Compur), para posterior votação plenária.

A Seplag, que responde por estudos de todas as questões vinculadas a legislação urbanística, tornou público, através do arquiteto Álvaro Gianini, o parecer favorável a iniciativa, desde que não abranja trecho com problemas de topografia e erosão. José Márcio adiantou que essa recomendação foi acatada.

O presidente do Condomínio Altos dos Pinheiros, Genivaldo Dantas da Costa, só apresentou resistência à criação de bares e outros estabelecimentos que possam provocar poluição sonora e adiantou que irá convocar assembleia para que os moradores sejam informados do teor do projeto. O autor da solicitação da audiência pública assumiu compromisso de só colocar a matéria em votação após essa etapa.


Informações: 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa