A Subsecretaria do Sistema de Controle Interno (SSSCI) da Secretaria da Fazenda (SF), da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), apresentará nesta quinta-feira, 28, no plenário da Câmara Municipal, a execução orçamentária e financeira referente ao exercício do primeiro quadrimestre de 2015 do Município, bem como a execução das metas de arrecadação estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Será apresentada, ainda, a execução do 1º quadrimestre de 2014, para permitir melhor comparação das informações.
Serão mostrados dados como os das receitas correntes e de capital. As primeiras, oriundas de recursos próprios e transferências, alcançaram a 88% do valor previsto, alcançando R$ 465 milhões. Já nas de capital (operações de crédito e convênios) foram arrecadados 11% do valor estimado, na ordem de R$ 13 milhões, realidade que se deve a não efetivação de algumas operações de créditos e convênios previstos.
Especificamente sobre as receitas próprias, os números indicam que a arrecadação foi de 33% em relação ao previsto, ou seja, R$ 211 milhões. Neste quesito destacam-se o recebimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)/Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS); o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Para o IPTU/TCRS, a arrecadação alcançou o valor equivalente a R$ 88 milhões, o que corresponde a 52% do valor orçado para o exercício. Esse desempenho se deve a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) em 6,56% (Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA) e da base cadastral, que aumentou 3,51%. Já o IRRF, obteve arrecadação de R$ 13 milhões, frente à previsão de R$ 39 milhões, o que corresponde a 34%, atendendo a expectativa esperada para o quadrimestre. Quanto ao ISSQN, sua arrecadação alcançou R$ 44 milhões, frente a uma previsão de R$ 139 milhões para o ano. Esse desempenho se deve, em grande parte, à modalidade da arrecadação pelo “Simples Nacional”.
Entre as receitas transferidas, cuja arrecadação alcançou 33% do valor previsto, foram computadas as transferências legais, constitucionais e voluntárias. Dentre essas receitas destacam-se as transferências do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que alcançaram R$ 43 milhões, o que corresponde a 80% do valor previsto para o ano; o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), que obteve R$ 5 milhões de arrecadação, o equivalente a 36% do esperado para o ano; e o Fundo de Participação do Município (FPM) que alcançou 32% do previsto para o ano, o equivalente a R$ 18 milhões.
Entre as principais receitas de capital destacam-se as operações de crédito destinadas ao “Sistema de Esgotamento Sanitário do Eixo Paraibuna” e as transferências de convênio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) para estruturação viária, na ordem de R$ 2,7 milhões e R$ 4,5 milhões, respectivamente.
Os dados indicaram que as despesas correntes chegaram a 23% do previsto para o quadrimestre, com execução de R$ 324 milhões. Em comparação ao mesmo período do ano anterior, tais despesas tiveram variação de 12%, frente ao executado no mesmo período de 2014. Entre estas despesas destacam-se investimentos em saúde, como o aumento no repasse para as unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que passou de R$ 7 milhões para R$ 8 milhões. Também na área social, o Restaurante Popular recebeu investimentos superiores aos do mesmo período do exercício anterior, passando de R$ 280 mil para R$ 335 mil, e as creches assistenciais, de R$ 2 milhões para R$ 4 milhões.
Já nas despesas de capital foram executados R$ 18 milhões, com destaque para obras importantes para a cidade, como, a continuação da recuperação ambiental do Rio Paraibuna, com investimento de R$ 2,8 milhões no período; obra do Hospital de Urgência e Emergência (SAMU), no valor de R$ 4,9 milhões; Projeto Travessia Social (Núcleo Travessia) do Bairro Vila Olavo Costa com investimento total de R$ 4 milhões; e o trabalho de infraestrutura urbana viária, incluindo eliminação das interferências Rodoferroviárias, Ponte Wandenkolk Moreira, pavimentação asfáltica em vias dos bairros Milho Branco e Industrial alcançando o valor liquidado no período na ordem e R$ 2,7 milhões.
Um resumo da despesa total em áreas como saúde e educação também será apresentado. Na primeira foram aplicados cerca de R$ 47 milhões, ou seja, 17,44% da receita arrecadada no 1º quadrimestre de 2015. Vale ressaltar que a previsão anual da Prefeitura é que 33,70% da receita arrecadada seja aplicada em ações e serviços públicos de saúde, mais que o dobro do estabelecido pela Constituição Federal, que é de 15%. Na educação, recursos na ordem de R$ 59 milhões foram aplicados, o que correspondem a 22,10% da arrecadação. Segundo a previsão, a expectativa é de que 26,94% da arrecadação seja destinada a este setor, valor também maior que o mínimo previsto na Constituição Federal, que é de 25%
Relativos ao gasto total com pessoal, o dispêndio do Município foi de 48,38% da Receita Corrente Líquida, ou seja, R$ 553 milhões, quando o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 57%. Sendo que, deste valor total, 47,75% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo, e 1,63% do Legislativo.
Fonte: Assessoria da PJF
