Aprovado projeto que dá desconto a não-estudantes em shows

        Cinemas, teatros, casas de shows, circos, praças esportivas, estádios de futebol que realizem eventos com desconto para pessoas que levem alimento ou façam doação para entidade beneficente podem oferecer desconto de 30% sobre o ingresso de cidadãos que não sejam estudantes. O benefício está previsto em projeto de lei do vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB) aprovado em primeira e segunda votações na Câmara Municipal. O desconto será calculado sobre o valor da entrada inteira.
        O projeto deve ser avaliado em terceira e última discussão segunda-feira. A expectativa de Figueirôa é pela sanção, considerando os benefícios para pessoas que desejam comparecer a shows e outros espetáculos culturais e esportivos e não o fazem em função dos valores dos ingressos.
        O proposta do vereador é um complemento à lei 11.651, também de sua autoria, que assegura meia-entrada para estudantes nos mesmos locais. O benefício corresponde à metade do valor do ingresso cobrado ao público, independente de o estabelecimento estar praticando preço promocional ou concedendo desconto.
        A lei inova ao prever fiscalização do PROCON. O estabelecimento ou o organizador tem que divulgar o evento e o preço do ingresso e protocolar material no órgão. A venda dos ingressos para o público em geral e para estudantes deve se dar no mesmo local.
        O descumprimento do dispositivo implica na aplicação de multa e, em caso de reincidência, em suspensão ou cancelamento do alvará de funcionamento do estabelecimento.

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