O Brasil gasta, anualmente, cerca de R$ 200 bilhões ou 5% do PIB para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A Polícia Militar (PM) de Juiz de Fora registrou, em 2014, 60 ocorrências e, este ano, até agora, foram 13. Dados como estes, além de solicitação de criação da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente, do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional, além de construção de políticas públicas foram enfatizadas nesta segunda-feira, 18, durante ciclo de palestras na Câmara Municipal.
Os temas foram tratados na abertura da 1ª Semana de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes promovida pelas comissões da Criança e do Adolescente e de Direitos Humanos, em conjunto com a sociedade organizada. O presidente da Câmara Rodrigo Mattos (PSDB) ressaltou a importância dos debates para que as autoridades tenham acesso aos números reais, com a consolidação das estatísticas. Enquanto isso, o vereador Jucelio Maria (PSB) abordou a necessidade de ações articuladas.
O problema tem alto custo para o país. Cerca de R$ 200 bilhões ou 5% do PIB são gastos com a violência contra criança e adolescente, conforme o vereador e médico pediatra Antônio Aguiar (PMDB). “Quando ocorre nos cinco primeiros anos de vida, destrói estruturas neurológicas e aumenta a probabilidade de, no futuro, provocar o uso de álcool e outras drogas”, alertou.
Rede disponibilizada
A delegada Ângela Fellet, que presta atendimento à crianças e adolescentes na Casa da Mulher, não dispunha de levantamentos, mas admitiu que o número é expressivo e que abuso a menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, sujeito a pena de 8 a 12 anos. O Disque 100 e Disque 181 foram números repassados para comunicação.
A Polícia Militar registrou 60 ocorrências em 2014 e este ano, até agora, 13. O fortalecimento da rede de atendimento foi defendida pelo tenente Heleno Evangelista que citou ações por meio da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, do Programa Educacional de Resistência a Drogas e a Violência(Proerd) e do Grupo Especial a Atendimento à Crianças e Adolescente em Situação de Risco.
O Protocolo de Atendimento ao Risco Biológico Ocupacional e Sexual (Parbos), referência para a região macro sudeste com 94 municípios, oferece serviço em saúde com atuação em parceria com a PM. Ana Claudia Esteves Pereira explicou que a vítima deve se dirigir ao local com o cartão do SUS, acompanhado de um guardião.
O Serviço de Atenção à Saúde do Adolescente da Secretaria de Saúde é relativamente novo. Adriana Belfort Junqueira admite que grande parte da população ainda não o conhece. Voltado para meninos e meninas de 12 a 19 anos, oferece atendimento clínico, psicológico e social.
O Centro Especializado em Assistência Social trabalha todo tipo de violência. Fabiana da Silva Crispim esclarece que há três em operação: dois complexo do Pantaleone Arcuri e um no Jóquei Clube, que atende a região Norte. As denúncias são encaminhadas pelo Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude e rede sócio especial: escolas, saúde e família. A intenção e reduzir danos.
As várias facetas da violência foram citadas por Maria de Lourdes Martins Dias, do Conselho Tutelar Leste. Ela alertou que em 2012 foram realizados cinco mil partos no Brasil em meninas entre 10 e 14 anos e 21%, com até 15 anos. O dado a levou a enfatizar a necessidade de um projeto de orientação sexual.
O processo amplo de educação foi citado pelo vereador Wanderson Castelar (PT) como fundamental por envolver a família, a sociedade e os meios de comunicação, incluindo Internet.
Programação deste terça
As atividades prosseguem com debates em escolas, curumins, Aldeias SOS, entre outras instituições.
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