O site da Câmara Municipal www.camarajf.mg.gov.br já se adequou à Lei nº 13.110, de 05 de março de 2015, de autoria do vereador Antônio Aguiar (PMDB), que exige do Legislativo e da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulgarem em seus sites a frase: “Ao perceber o desaparecimento de uma criança ou adolescente, não espere 24h para o comunicado à Polícia. Faça imediatamente. Ligue para 0800 2828-197.

No site da Câmara, os internautas encontram este anúncio no final da página principal. A foto de capa do Facebook do legislativo também já traz a mensagem. A Superintendência de Comunicação Legislativa da Câmara planeja a criação de um novo site para o Legislativo e, nesta nova página na internet, a exigência da Lei também será cumprida ainda com mais destaque e recursos.

A medida se aplica como forma de divulgação da Lei Federal nº 11.259, de 30 de dezembro de 2015, conhecida como “Lei de Busca Imediata. Para Antônio Aguiar, o objetivo da ação é dar agilidade ao processo, incentivando a denúncia de mais rápida.


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