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Câmara derruba veto e gestantes poderão ter acompanhante A Câmara derrubou o veto ao projeto de lei da vereadora Nair Guedes (PcdoB) que institui o direito de qualquer gestante ter um acompanhante, de sua escolha, durante o pré-natal, pré e pós-parto nos hospitais da rede pública, contratada ou conveniada ao sistema Único de Saúde – SUS –, auxiliando na redução da ansiedade e stress da futura mãe.
De acordo com a matéria, caberá ao Executivo, ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e ao Conselho Municipal de Saúde divulgar esse direito em toda a rede de hospitais contratados do SUS. A diretoria de Saúde, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental deverá promover cursos, seminários e treinamento de capacitação para os profissionais de saúde que participarão deste programa.
Para a maioria dos vereadores, ter uma pessoa de confiança da gestante acompanhando todos os processos antes e depois do nascimento do bebê reduz a ansiedade, proporcionando ambiente seguro e tranqüilo para o parto. Alguns chegaram a citar as elevadas taxas de mortalidade materna em Juiz de Fora e região, por isso querem amenizar essa realidade através de medidas “simples”, como a de permitir uma companhia para as gestantes. Eles acreditam que esse seja o primeiro passo para estreitar, ainda mais, a relação da equipe médica, de profissionais de saúde com as pacientes. O projeto segue as orientações da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASCO), que prevê maior humanização do atendimento.
Estudos comprovados através de documentos da Unicef, de 1994, afirmam que, nas últimas décadas, a quase totalidade dos partos tem ocorrido em ambiente hospitalar. O modelo de atenção vigente na maioria dos serviços é o modelo tecnológico, com percepção do parto e nascimento como atos médicos, com pouca valorização dos aspectos sociais e efetivos.
Em 1996, a Organização Mundial de Saúde lançou a publicação “Care in normal birth: a pratical guide”, uma importante referência bibliográfica relativa aos cuidados de assistência prestados à mulher durante o trabalho de parto. Nesse documento está incluído o direito da gestante escolher o seu acompanhante.
Mas a opinião dividiu alguns vereadores que, apesar de concordarem com a proposta do projeto, acreditam que os hospitais de Juiz de Fora não têm estrutura para executa-lo. Eles afirmam que seriam necessários estudos mais aprofundados, no sentido de adaptarem os centros cirúrgicos para receberam os acompanhantes. Os legisladores temem a falta de controle da situação, como a entrada de pessoas alcoolizadas nas salas de cirurgia. Outro problema levantado pelos vereadores é o constrangimento que as gestantes poderiam sofrer no quarto coletivo.
O único veto derrubado pelo Legislativo foi ao projeto das gestantes, os outros foram mantidos. São eles: o que implementa a jornada escolar de tempo integral no ensino fundamental, o que institui o ensino religioso na rede pública municipal, o que prevê benefícios do INSS para os corretores de seguros e o que repõe perdas salariais para os servidores de saúde na Zona Rural.
Projeto cria vagas em supermercados O vereador Paulo Rogério (PMDB) quer aprimorar a Lei 10.516, de 29 de julho de 2003, que obriga supermercados e hipermercados a entregarem as mercadorias acondicionadas ou embaladas aos clientes.
O peemedebista cria o parágrafo único, do Artigo 1º, definindo acondicionamento ou embalagem como o empacotamento ou a alocação em sacolas dos produtos por funcionário do estabelecimento na função de empacotador.
Na prática, a proposta elimina uma sobrecarga de trabalho sobre os caixas que, em algumas casas comerciais, têm ainda que acondicionar as mercadorias e cria novos postos de trabalhos, específicos para a função.
Comissão acompanha obras da hidrelétrica de Picada A comissão que vai analisar o processo de execução da Usina Hidrelétrica de Picada foi formada. A decisão de criar o grupo foi tomada durante Audiência Pública, realizada na Câmara.
Além de João Evangelista de Almeida (João do Joaninho – PRP), autor do pedido de audiência, a Câmara é representada pelos vereadores Paulo Rogério e José Sóter de Figueirôa, do PMDB.
A comunidade de Pirapetinga será representada pelo presidente da Associação de Moradores, Carlos Evangelista; o Conselho Municipal de Assistência Social, por Oswaldo Andrade. A Associação pelo Meio Ambiente de Juiz de Fora (Ama-JF), representará as entidades do meio ambiente através de seu presidente, Teodoro Guerra de Oliveira Júnior.
Uma das primeiras medidas será o agendamento de um encontro com o diretor geral de Ativos e Estudos Energéticos do Grupo Votorantim Energia, José Francisco Gravasseca.
Os moradores reclamam da falta de infra-estrutura das estradas para receber trânsito pesado de caminhões e tratores. Essa movimentação está danificando a via, levando a comunidade a caminhar quilômetros a pé e dificultando o escoamento da produção de leite e agropecuária.
Comissão de acompanhamento do projeto da nova sede do Legislativo apresenta propostas na próxima segunda-feira A Comissão que vai acompanhar o desenvolvimento do projeto arquitetônico da nova sede da Câmara Municipal já definiu três ações imediatas para agilizar os trabalhos. A informação foi dada pelo vereador secretário da Mesa Diretora e presidente da comissão, José Sóter Figueirôa (PMDB). Ele informou que durante reunião que aconteceu ontem, 28/02, foi elaborado um calendário de atividades a ser colocado em prática nos próximos 45 dias.
Para o dia 7 de março, às 15h, está prevista a apresentação das propostas discutidas na última reunião. Em primeiro lugar será realizado um levantamento preliminar das necessidades do Legislativo, com objetivo de identificar qual espaço físico ideal para a realização da obra, passando assim à avaliação dos custos. Também será definido o terreno onde a futura sede será implantada.
Paralelamente estão sendo consultados arquitetos de renome na cidade para que ofereçam sugestões e idéias sobre o projeto. Os membros da comissão também estão realizando pesquisas em outras Câmara Municipais, consideradas mais modernas em todo o Brasil, para verificar meios de atender melhor as expectativas da comunidade em várias questões, principalmente no que diz respeito à acessibilidade.
Além de Figueirôa, fazem parte da comissão os vereadores José Emanuel (PMN), Romilton Faria (PFL), o segundo secretário da Mesa Diretora, vereador Dr. Waldir (PP) e a segunda vice-presidenta da Câmara , vereadora Rose França (PL). A equipe é integrada ainda por dois funcionários do Legislativo: o engenheiro Paulo Roberto dos Reis Alves e o procurador Leonardo Costa.
Os vereadores defendem um projeto moderno, com gabinetes de até 30 m2. Está prevista a construção de auditórios, salas de reuniões, estacionamento, sanitários para o público, sala para jornalistas e vários outros ambientes.
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