O projeto de lei da vereadora Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT) que proíbe o uso de máscaras e capuzes nas manifestações nos próprios municipais foi reapresentado. O novo texto aprovado, em primeira discussão, nesta segunda-feira (14/07).
     A vereadora quer impedir que o rosto do manifestante fique oculto por máscara ou qualquer outro tipo de artifício que impossibilite a sua identificação. O texto original estabelecia a proibição a repartições públicas, o que estendeu seu alcance as de nível estadual e nacional e gerou veto do Executivo.
     A vereadora contornou o problema ao propor a vigência estritamente nas repartições públicas municipais. Os que não procederem conforme a lei serão identificados e conduzidos à delegacia.
    “Manifestação é válida quando tem caráter pacífico. Trata-se de um direito de todo cidadão. O que não se pode é admitir que oportunistas usem de camuflagem para deturpar ou impedir manifestos, provocando desordens, promovendo atos de destruição ao patrimônio público”, argumenta a vereadora. A regulamentação será da responsabilidade do Executivo.