A divulgação de casos de crianças presas em dutos de sucção do sistema hidráulico das piscinas tem se tornado cada vez mais comum principalmente no verão. Esses acidentes poderiam ser evitados se as exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) fossem seguidas, alerta o vereador Zé Márcio (PV). Atento ao problema, ele apresentou projeto de lei estabelecendo diretrizes para garantir segurança nos equipamentos de uso público e coletivo no município. A proposta estabelece critérios técnicos quando da instalação das piscinas.

   O projeto determina sociedades recreativas, associações, agremiações, clubes, escolas, hotéis, motéis e academias de ginásticas a se adequar às normas. As piscinas já em uso terão prazo de 180 dias para adaptar o sistema hidráulico. Nesse período, devem tomar medidas para manter a segurança dos usuários. Novas piscinas construídas na cidade só receberão emissão de alvará de construção e habite-se se cumprirem a determinação.
   Os infratores estarão sujeitos a notificação para interrupção do uso da piscina, multa no valor de R$ 5 mil, além de interdição do local. Em caso de reincidências, a multa será aplicada em dobro.