A Central Única dos Trabalhadores (CUT-Regional Zona da Mata), a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) - entre outros segmentos trabalhistas - e a Turma Recursal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Juiz de Fora discutiram nesta quarta-feira (11/12), em Audiência Pública, convocada por solicitação do vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT), a manutenção em Juiz de Fora ou transferência para Belo Horizonte da unidade do TRT. Foram 3 horas e 30 minutos de discussões acirradas em meio a muita polêmica.
   Betão citou a Audiência Pública como um dos momentos de união de forças do movimento sindical dos trabalhadores para tentar resolver questões comuns. Juiz de Fora é a única cidade que possui Turma Recursal. A instituição trabalha com três desembargadores enquanto a capital possui 36. Quando há perda de algum processo em primeira instância, o novo julgamento é feito pela única Turma Recursal. Em Belo Horizonte, há nove turmas recursais, o que possibilita a análise do processo por desembargadores com posições jurídicas diferenciadas. “Está claro que estamos diante de um problema”, disse.
   Mauro Lúcio Duriquetto, advogado da CUT, chegou a alegar dificuldade do livre exercício da advocacia. O presidente da subseção da OAB, Denilson Clozato, adiantou que o assunto será tema de assembleia para a entidade se posicionar, o que foi aplaudido por Isauro Calais.” É importante discutir com todos de forma democrática”, acrescentou o representante do PMN.
   A descentralização do poder público é essencial, reconheceu Wanderson Castelar (PT). Quanto mais próxima, a Justiça tende a ser mais importante na vida do cidadão. Ele enfatizou, entretanto, a necessidade de se produzir Justiça na Casa da Justiça, admitindo inquietação quanto ao julgamento dos processos. Castelar ainda reconheceu ter se surpreendido com o custo da manutenção da turma recursal em Juiz de Fora. O custo anual é da ordem de R$ 1,2 milhão, com aluguel, carros oficiais que se deslocam para Belo Horizonte, além de diárias.
   O desembargador Luiz Antônio Lenaco, entretanto, argumentou que os números mostram custos adicionais com a estrutura para receber mais um desembargador, o que deve ocorrer em breve. Ele ainda alegou que a transferência para Belo Horizonte elevaria em cinco vezes os gastos com aluguéis.
   Diante das discussões, alguns vereadores se posicionaram. Rodrigo Mattos (PSDB) defendeu a manutenção da Turma Recursal no município e se dispôs a acionar o senador Aécio Neves em defesa da causa. Nilton Militão também foi favorável, no que foi acompanhado por Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT). A vereadora afirmou que “Juiz de Fora tem tão pouco, e o pouco que tem querem tirar”. Noraldino Junior (PSC) é pela manutenção, conforme declarou durante Tribuna Livre realizada anteriormente, mas solicitou cópia da gravação da Audiência Pública para obter mais informações para se posicionar. Em função de compromissos, o vereador chegou à reunião com atraso.
   A Fiemg e as instituições de Ensino Superior estão entre os setores favoráveis, as faculdades inclusive por usarem o Tribunal para capacitação dos acadêmicos. Lideranças sindicais, por outro lado, foram pela transferência ou extinção. José Luiz de Oliveira, da Central dos Trabalhadores do Brasil, é pela continuidade do debate sobre extinção ou reformulação. Watoira Antônio de Oliveira, presidente da CUT-Regional Zona da Mata, sustenta que para os trabalhadores seria melhor ter os processos distribuídos nas nove instâncias da capital, opinião compartilhada pelo diretor do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, Reginaldo de Freitas de Souza.