A mudança da classificação para fins de zoneamento da Rua Chácara, entre as ruas Dom Silvério e Água Limpa; da Rua Torreões, entre a Avenida Ibitiguaia e a Rua Água Limpa; da Rua Porto das Flores, entre Avenida Ibitiguaia e Rua Água Limpa; e da Rua Água Limpa, entre Avenida Santa Luzia e a Rua Chácara, foi tema de Audiência Pública nesta terça-feira (03/12) por solicitação dos vereadores Antônio Aguiar (PMDB) e José Mansueto Fiorilo (PDT). Os dois são autores do projeto de lei 33 de 2013 que propõe a caracterização do trecho como zona comercial de porte maior (ZC5). Na prática, isso possibilitará a instalação de lojas e serviços, hoje não autorizados, como agências bancárias. O Bairro Santa Luzia conta com aproximadamente 20 mil habitantes.
Em 1986, quando da sanção do Código de Obras, poucas vias do bairro tinham classificação comercial. Desde então, a situação mudou. A área cresceu e a atualização da legislação urbana se faz necessária. ”O crescimento do Santa Luzia implicará em desenvolvimento econômico e social e pode funcionar como um contentor da mobilidade urbana, já que a comunidade não precisará se deslocar ao Centro para ter acesso ao comércio e serviços. Poderão ser instaladas agências bancárias e clínicas, entre outros equipamentos de médio porte ,” afirma Aguiar.
O vereador já encaminhou a proposta para avaliação do do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) e adianta que o município começa a revisar o Plano Diretor pelo Bairro Santa Luzia. O subsecretário de Planejamento e Território, Álvaro Gianinni, confirmou o início dos levantamentos, além da realização de um trabalho participativo, com envolvimento dos moradores e seus representantes. Estão programadas oficinas para cada região, para registro de problemas e propostas. O material será analisado por técnicos da UFJF e entidades, como o CREA e o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB).
A Câmara está atenta ao processo. O presidente Julio Gasparette (PMDB) informou sobre uma comissão nomeada para estudos sobre o Plano Diretor. Ele defende resultados rápidos para fim de empecilhos como o impedimento de lojas com mais de 300 metros quadrados não só em Santa Luzia, como em outros locais como o Bairro Grama.
Zé Márcio (PV) confirmou que o Legislativo discute legislação urbana desde janeiro, período em que foi constatado que a cidade caminhou em uma velocidade não acompanhada pelo poder público. No caso do Bairro Santa Luzia, criou-se um centro comercial, que a legislação ainda não reconheceu. Quando os centros regionais foram instalados, a intenção era oferecer moradias, serviços e lazer em uma mesma área, reduzindo o impacto no Centro. Zé Márcio enfatiza que a estratégia repercutiria na qualidade de vida e mobilidade urbana.
A preocupação de Roberto Cupolillo (Betão-PT) foi com o adensamento. Ele questionou se a comunidade está informada sobre os reflexos da mudança proposta e questionou a obrigatoriedade de uma agência bancária precisar de 500 metros quadrados para se instalar, quando existem unidades em outros locais ocupando espaço menor.
Ary Jeferson, presidente da Associação de Moradores do Bairro Santa Luzia, aposta em repercussões positivas. Entre as prioridades definidas por meio de pesquisa da entidade está a mudança no zoneamento. “A estrutura física impossibilita investimentos que exigem metragens maiores, como agência da Caixa e lojas de maior porte”, argumentou.
